Revista Brasileña de Ejecución Penal

Sobre la revista

A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP).

A revista publica artigos, documentos inéditos, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais.

A RBEP recebeu a qualificação A4 da classificação de periódicos Qualis Capes na avaliação do quadriênio 2021-2024.

e-ISSN (online): 2675-1860

ISSN: 2675-1895

Avisos

Revista Brasileira de Execução Penal prorroga prazo de chamada pública para submissão de textos até 30 de agosto de 2026

2026-06-26

Pesquisadores, profissionais dos serviços penais e demais interessados podem submeter artigos científicos ou relatos de experiência por meio do sistema eletrônico da revista

Leer más acerca de Revista Brasileira de Execução Penal prorroga prazo de chamada pública para submissão de textos até 30 de agosto de 2026

SENAPPEN promove webinário sobre tecnologia e inovação na execução penal contemporânea

2026-06-22

Número actual

Vol. 6 Núm. 2 (2025): O Plano Pena Justa e o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões

Publicado: 2025-12-29

Número completo

PDF (portugués (Brasil))

Expediente

Expediente

Revista Brasileira de Execução Penal
- PDF (portugués (Brasil))
Sumário

Revista Brasileira de Execução Penal
- PDF (portugués (Brasil))
Apresentação

André de Albuquerque Garcia

7-8
- PDF (portugués (Brasil))
Editorial

Claudenir dos Santos, Luisa Bertrami D´Angelo

9-12
- PDF (portugués (Brasil))

Dosier

Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional: diálogos interinstitucionais e a atuação da Senappen no Plano Pena Justa

Mayesse Silva Parizi, Luisa Bertrami D Angelo

15-33
- PDF (portugués (Brasil))
A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025)

Stephane Silva de Araujo

35-44
- PDF (portugués (Brasil))
O Plano Pena Justa em Minas Gerais: participação social e intersetorialidade como dimensões-chave no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional

Nathalia Meggiolaro, Isadora Cunha Rodrigues

45-56
- PDF (portugués (Brasil))
Plano Pena Justa e a sua convergência com a Política Nacional de Alternativas Penais

Amanda Freitas Souza, Renata Valladão Ribeiro Alves, Maíra Ferreira Bastos Ribeiro, Cléober Pires Silveira, Alexandre Lopes Fonseca

57-70
- PDF (portugués (Brasil))
Ampliação de vagas prisionais no Piauí como resposta à superlotação: custos, limites e alternativas

Leandro dos Santos Fonseca, Gabriela Ozanam Araujo da Silveira

71-90
- PDF (portugués (Brasil))
A atuação das equipes multiprofisionais no contexto da monitoração eletrônica o Brasil: desafios e possibilidades

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Marcus Alan de Melo Gomes

91-112
- PDF (portugués (Brasil))
Entre grades e normas: conformidade arquitetônica das penitenciárias femininas do Nordeste com o Plano Pena Justa

Marina Botelho Gardés, Kainara de Sousa Nunes, Bianca de Sousa Silva

113-130
- PDF (portugués (Brasil))
Não se aplica

Josué Sylvestre Terceiro

131-150
- PDF (portugués (Brasil))
Entre o reconhecimento e a invisibilidade: a assistência social no Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras

José Edson Martins

151-168
- PDF (portugués (Brasil))
Reconfiguração curricular da proposta de formação da Polícia Penal do Distrito Federal: uma contribuição ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional

Edson de Sena Alves, Liliane Campos Machado

169-185
- PDF (portugués (Brasil))
HORUS 360 iOMS: inovação tecnológica para a modernização da gestão prisional

Pedro das Neves, Patrícia de Paula Queiroz Bonato

187-202
- PDF (portugués (Brasil))

Fluxo contínuo

Indicadores de classificação de pessoas privadas de liberdade: uma visão pragmática e sua efetiva aplicação no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte

José Salatiel Dantas Nascimento

205-220
- PDF (portugués (Brasil))
Controle de legalidade na execução da pena de prisão

Guilherme Dutra Marinho Cabral, Lucas Campos Ferreira

221-238
- PDF (portugués (Brasil))
Intervenções grupais com homens autores de violência contra a mulher: uma revisão sistemática

Gabriel Marques de Castro Pontes, Pedro Miguel Lavôr de Santiago, Isabelle Pedrosa Cavalcante, Daniely Ildegardes Brito Tatmatsu

239-260
- PDF (portugués (Brasil))
A implantação dos Círculos de Preparação para a Liberdade em presídios do Rio Grande do Sul: o caso de Cerro Largo e Santo Cristo

Iana Patrícia Pandolfo, Karine Muller Dutra, Shirlei Sztomowski

261-277
- PDF (portugués (Brasil))

Ver todos los números

Revista Brasileña de Ejecución Penal

Sobre la revista

Avisos

Revista Brasileira de Execução Penal prorroga prazo de chamada pública para submissão de textos até 30 de agosto de 2026

SENAPPEN promove webinário sobre tecnologia e inovação na execução penal contemporânea

Número actual

Número completo

Expediente

Expediente

Sumário

Apresentação

Editorial

Dosier

Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional: diálogos interinstitucionais e a atuação da Senappen no Plano Pena Justa

A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025)

O Plano Pena Justa em Minas Gerais: participação social e intersetorialidade como dimensões-chave no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional

Plano Pena Justa e a sua convergência com a Política Nacional de Alternativas Penais

Ampliação de vagas prisionais no Piauí como resposta à superlotação: custos, limites e alternativas

A atuação das equipes multiprofisionais no contexto da monitoração eletrônica o Brasil: desafios e possibilidades

Entre grades e normas: conformidade arquitetônica das penitenciárias femininas do Nordeste com o Plano Pena Justa

Não se aplica

Entre o reconhecimento e a invisibilidade: a assistência social no Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras

Reconfiguração curricular da proposta de formação da Polícia Penal do Distrito Federal: uma contribuição ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional

HORUS 360 iOMS: inovação tecnológica para a modernização da gestão prisional

Fluxo contínuo

Indicadores de classificação de pessoas privadas de liberdade: uma visão pragmática e sua efetiva aplicação no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte

Controle de legalidade na execução da pena de prisão

Intervenções grupais com homens autores de violência contra a mulher: uma revisão sistemática

A implantação dos Círculos de Preparação para a Liberdade em presídios do Rio Grande do Sul: o caso de Cerro Largo e Santo Cristo

Enviar un artículo

Información

Desarrollado por

Idioma

Indexadores