Revista Brasileña de Ejecución Penal

Sobre la revista

A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP).

A revista publica artigos, documentos inéditos, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais.

A RBEP recebeu a qualificação A4 da classificação de periódicos Qualis Capes na avaliação do quadriênio 2021-2024.

e-ISSN (online): 2675-1860

ISSN: 2675-1895

Avisos

Revista Brasileira de Execução Penal atualiza políticas editoriais com novas regras sobre ética científica, autoria e uso da inteligência artificial

2026-08-27

Revisão contempla orientações destinadas às pessoas autoras, pareceristas e demais participantes do fluxo editorial

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Revista Brasileira de Execução Penal prorroga prazo de chamada pública para submissão de textos até 30 de agosto de 2026

2026-06-26

Número actual

Vol. 7 Núm. 1 (2026): Participação e controle na execução penal penal

DOI: https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1

Publicado: 2026-06-30

Número completo

PDF (portugués (Brasil))

Expediente

Expediente

Revista Brasileira de Execução Penal

1-4
- PDF (portugués (Brasil))
Sumário

Revista Brasileira de Execução Penal

5-6
- PDF (portugués (Brasil))
Apresentação

André de Albuquerque Garcia

7
- PDF (portugués (Brasil))
Editorial

Claudenir Dos Santos

9-14
- PDF (portugués (Brasil))

Dosier

Ouvidorias, governança e controle social: a criação e a atuação da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais

João Vitor Elpidio Ferreira, Wesley Andrade Messias, Manuela da Silva Amorim

17-30
- PDF (portugués (Brasil))
Gobernanza integrada en la administración penitenciaria: la experiencia de la Defensoría (Ouvidoría) de la Secretaría de Justicia del Espírito Santo

KeniaBosser Fazolo Ton, Lorrayne de Moraes Areal Loyola, Silvio Nespoli Dan, Sirval Martins dos Santos Júnior

31-45
- PDF (portugués (Brasil))
A Ouvidoria-Geral do estado de Minas Gerais como instrumento de controle social: inovações e perspectivas do Projeto Ouvidoria 4.0

Thais Mara Alexandrino, Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira

47-61
- PDF (portugués (Brasil))
A integração entre as assessorias de comunicação para o fortalecimento da comunicação pública e da transparência no sistema penal: estudo de caso da Rede de Comunicação do Sistema PenaL (Recopen)

Ane Cristine da Silva, Katllen Maria do Nascimento Figueiredo, Emanuelly Cristiny Medeiros Faria dos Santos

63-81
- PDF (portugués (Brasil))
Tecnologia a serviço das ouvidorias no sistema prisional: relato de experiência sobre a implementação de chatbots em São Paulo e sua expansão em âmbito nacional

Diego Cleber Oliveira, Ana Paula Bento Silva, Michel Lima de Souza

83-93
- PDF (portugués (Brasil))
Los Consejos de la Comunidad de la Ejecución Penal como aliados de los servidores del sistema penitenciario

Andrey Lyncon Soares Soares

95-109
- PDF (portugués (Brasil))
Participação social: cidadania como eixo constitutivo do Plano Estadual Pena Justa no Espírito Santo

Jaqueline Oliveira Bagalho, Juliana Carneiro Botelho, Taís da Rocha Pinto Silva, Thaynná Loureiro de Oliveira

111-122
- PDF (portugués (Brasil))

Fluxo contínuo

A atuação do Escritório Social de Palmas/TO na reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional: relato de experiência com base em estudo de caso

Leandro Bezerra de Sousa, Aloísio Alencar Bolwerk

125-141
- PDF (portugués (Brasil))
Eficácia da monitoração eletrônica na execução penal: a função das equipes multidisciplinares na integração social das pessoas monitoradas

Leonardo Unser Gerra Moletta, Fernanda Analú Marcolla, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

143-158
- PDF (portugués (Brasil))
Indicadores e monitoramento social da execução penal: a remição da pena pelo estudo no RIO Grande do Sul

Yasmin Bizzi Ferrari, Luís Gustavo Durigon

159-175
- PDF (portugués (Brasil))
A audiência de custódia como mecanismo de superação da cultura de conversão automática da prisão em flagrante em prisão preventiva

Joyce Morais, Sofia Fagundes Veloso de Mattos

177-195
- PDF (portugués (Brasil))
Sobre pássaros e gaiolas: audiências de custódia e controle punitivo no Distrito Federal (2016-2023)

Alexandre Pereira da Rocha

197-215
- PDF (portugués (Brasil))
Mães, crianças e o cárcere: o dilema da prisão domiciliar em crimes com violência contra menores

Luis Otávio Vilela da Cruz

217-232
- PDF (portugués (Brasil))
Análise sociocriminal da população carcerária feminina do Pará

Larissa Paiva Lopes, Jorge Fabricio dos Santos

233-250
- PDF (portugués (Brasil))
História das prisões no Brasil: do surgimento ao estado de coisas inconstitucional

Lucas Lopes de Carvalho

251-270
- PDF (portugués (Brasil))
Entre celas e corró: uma etnografia imersiva do universo carcerário

Gabriel Carvalho Ribeiro de Lima

271-285
- PDF (portugués (Brasil))
The role of Instagram in the brazilian Penal Police: the popularity of prison and social reintegration content

Paulo Sérgio Pereira de Amorim, Luanda Santiago

287-303
- PDF (portugués (Brasil))

Entrevistas

Entrevista

Adrian Rovetta da Silva, João Victor Elpídio Ferreira

307-314
- PDF (portugués (Brasil))

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Expediente

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Sumário

Apresentação

Editorial

Dosier

Ouvidorias, governança e controle social: a criação e a atuação da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais

Gobernanza integrada en la administración penitenciaria: la experiencia de la Defensoría (Ouvidoría) de la Secretaría de Justicia del Espírito Santo

A Ouvidoria-Geral do estado de Minas Gerais como instrumento de controle social: inovações e perspectivas do Projeto Ouvidoria 4.0

A integração entre as assessorias de comunicação para o fortalecimento da comunicação pública e da transparência no sistema penal: estudo de caso da Rede de Comunicação do Sistema PenaL (Recopen)

Tecnologia a serviço das ouvidorias no sistema prisional: relato de experiência sobre a implementação de chatbots em São Paulo e sua expansão em âmbito nacional

*Los Consejos de la Comunidad de la Ejecución Penal como aliados de los servidores del sistema penitenci**ario*

Participação social: cidadania como eixo constitutivo do Plano Estadual Pena Justa no Espírito Santo

Fluxo contínuo

A atuação do Escritório Social de Palmas/TO na reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional: relato de experiência com base em estudo de caso

Eficácia da monitoração eletrônica na execução penal: a função das equipes multidisciplinares na integração social das pessoas monitoradas

Indicadores e monitoramento social da execução penal: a remição da pena pelo estudo no RIO Grande do Sul

A audiência de custódia como mecanismo de superação da cultura de conversão automática da prisão em flagrante em prisão preventiva

Sobre pássaros e gaiolas: audiências de custódia e controle punitivo no Distrito Federal (2016-2023)

Mães, crianças e o cárcere: o dilema da prisão domiciliar em crimes com violência contra menores

Análise sociocriminal da população carcerária feminina do Pará

História das prisões no Brasil: do surgimento ao estado de coisas inconstitucional

Entre celas e corró: uma etnografia imersiva do universo carcerário

The role of Instagram in the brazilian Penal Police: the popularity of prison and social reintegration content

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