Plano Pena Justa e a sua convergência com a Política Nacional de Alternativas Penais

Autores/as

  • Amanda Freitas Souza
  • Renata Valladão Ribeiro Alves
  • Maíra Ferreira Bastos Ribeiro
  • Cléober Pires Silveira
  • Alexandre Lopes Fonseca

DOI:

https://doi.org/10.56081/

Palabras clave:

Seletividade penal. Alternativas penais. Plano Pena Justa.

Resumen

Este trabajo busca demostrar que las tensiones raciales posteriores a la abolición, arraigadas en un proyecto de exclusión y blanqueamiento de la nación, sentaron las bases del racismo institucional y la criminalización selectiva que caracterizan al sistema penal brasileño. A partir de un análisis histórico, el artículo articula elementos que explican cómo la marginación de las personas anteriormente esclavizadas se transformó gradualmente en políticas de control punitivo, dando lugar a la configuración actual de encarcelamiento masivo y racialmente selectivo. Además, como estrategia para abordar este problema estructural, el artículo busca esclarecer la situación inconstitucional establecida por la Demanda por Incumplimiento del Precepto Fundamental (ADPF) 347 y cómo los sistemas alternativos de justicia penal emergen como una de las posibilidades para abordar el encarcelamiento excesivo previsto en el Plan de Pena Justa.

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Biografía del autor/a

  • Amanda Freitas Souza

    Graduação em Serviço Social (Universidade Estadual de Montes Claros). Mestrado em Desenvolvimento Social (Universidade Estadual de Montes Claros) Doutorado em Política Social (UnB) (em andamento). Atua como colaboradora eventual da Coordenação Nacional de Alternativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: amanda483freitas@gmail. com. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-8947-8178.

  • Renata Valladão Ribeiro Alves

    Graduação Direito (Faculdade Estácio de Sá de Vitória). Especialização em Direito Previdenciário (Legale Educacional). Atua como colaboradora eventual da Coordenação Nacional de Alternativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: valladao.direito@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-2775-6582.

  • Maíra Ferreira Bastos Ribeiro

    Graduação em Direito (PUC MG). Pós-graduação em Direito Civil (PUC MG). Atua como colaboradora eventual da Coordenação Nacional de Alternativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: mairafribeiro2121@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-2190-3513.

  • Cléober Pires Silveira

    Graduação em Computação (Universidade Geraldo Di Biase). Especialização em Segurança da Informação (Fundação Oswaldo Aranha). Mestrado em Modelagem Computacional (Universidade Federal Fluminense). Servidor Público Federal. Atua como Coordenador Nacional de Alternativas Penais na Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: cleober.silveira@mj.gov.br. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-8947-8178.

  • Alexandre Lopes Fonseca

    Graduação em Psicologia (Faculdades Integradas Pitágoras). Mestrado em Saúde, Sociedade e Ambiente (UFVJM). Atua como colaborador eventual da Coordenação Nacional de Alternativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: ale.fonseca.psico@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-7151-5543.

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Publicado

2025-12-29

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2025): O Plano Pena Justa e o enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões

Sección

Dosier

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Cómo citar

Plano Pena Justa e a sua convergência com a Política Nacional de Alternativas Penais. (2025). Revista Brasileña De Ejecución Penal, 6(2), 57-70. https://doi.org/10.56081/