Plano Pena Justa e a sua convergência com a Política Nacional de Alternativas Penais

Auteurs

  • Amanda Freitas Souza
  • Renata Valladão Ribeiro Alves
  • Maíra Ferreira Bastos Ribeiro
  • Cléober Pires Silveira
  • Alexandre Lopes Fonseca

DOI :

https://doi.org/10.56081/

Mots-clés :

Seletividade penal. Alternativas penais. Plano Pena Justa.

Résumé

O presente trabalho busca demonstrar que tensões raciais do pós-abolição, ancoradas em um projeto de exclusão e branqueamento da nação, estabeleceram as bases para o racismo institucional e para
a criminalização seletiva que caracteriza o sistema penal brasileiro. Partindo da análise histórica, articulam-se elementos que explicam como a marginalização de ex-escravizados transformou-se,
paulatinamente, em políticas de controle punitivo, alcançando a configuração atual de encarceramento massivo e racialmente direcionado. Adicionalmente, enquanto estratégia de enfrentamento a essa
problemática estrutural, objetiva-se trazer luz ao estado de coisas inconstitucional previsto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e como as alternativas penais
surgem enquanto uma das possibilidades de enfrentamento ao superencarceramento prevista no Plano Pena Justa.

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Biographies des auteurs

  • Amanda Freitas Souza

    Graduação em Serviço Social (Universidade Estadual de Montes Claros). Mestrado em Desenvolvimento Social (Universidade Estadual de Montes Claros) Doutorado em Política Social (UnB) (em andamento). Atua como colaboradora eventual da Coordenação Nacional de Alternativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: amanda483freitas@gmail. com. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-8947-8178.

  • Renata Valladão Ribeiro Alves

    Graduação Direito (Faculdade Estácio de Sá de Vitória). Especialização em Direito Previdenciário (Legale Educacional). Atua como colaboradora eventual da Coordenação Nacional de Alternativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: valladao.direito@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-2775-6582.

  • Maíra Ferreira Bastos Ribeiro

    Graduação em Direito (PUC MG). Pós-graduação em Direito Civil (PUC MG). Atua como colaboradora eventual da Coordenação Nacional de Alternativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: mairafribeiro2121@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-2190-3513.

  • Cléober Pires Silveira

    Graduação em Computação (Universidade Geraldo Di Biase). Especialização em Segurança da Informação (Fundação Oswaldo Aranha). Mestrado em Modelagem Computacional (Universidade Federal Fluminense). Servidor Público Federal. Atua como Coordenador Nacional de Alternativas Penais na Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: cleober.silveira@mj.gov.br. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-8947-8178.

  • Alexandre Lopes Fonseca

    Graduação em Psicologia (Faculdades Integradas Pitágoras). Mestrado em Saúde, Sociedade e Ambiente (UFVJM). Atua como colaborador eventual da Coordenação Nacional de Alternativas da Secretaria Nacional de Políticas Penais. E-MAIL: ale.fonseca.psico@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0009-0004-7151-5543.

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Fichiers supplémentaires

Publiée

2025-12-29

Numéro

Vol. 6 No 2 (2025): O Plano Pena Justa e o enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões

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Comment citer

Plano Pena Justa e a sua convergência com a Política Nacional de Alternativas Penais. (2025). Journal Brésilien Des Exécutions Pénales, 6(2), 57-70. https://doi.org/10.56081/