The custody hearing as a mechanism for overcoming the culture of automatic conversion of arrest in flagrant into preventive arrest
DOI:
https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1271Keywords:
Custody Hearing, Preventive Detention, Incarceration CultureAbstract
This article examines custody hearings as a means of overcoming the culture of automatically converting arrests in flagrante delicto into pretrial detention. The research's relevance lies in analyzing the dissonance between the law and forensic practice of converting arrests in flagrante delicto into pretrial detention, which has historically contributed to excessive incarceration and rights violations. The objective is to investigate the challenges and prospects for the full effectiveness of custody hearings. The methodology is qualitative and critical, complemented by quantitative data, documentary, and bibliographic research. The results indicate that, although custody hearings have reduced the conversion of arrests in flagrante delicto into pretrial detention, the culture of incarceration limits the institution's results, perpetuating prison overcrowding. The conclusion is that overcoming this requires structural reforms and commitment from justice system actors.
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