A audiência de custódia como mecanismo de superação da cultura de conversão automática da prisão em flagrante em prisão preventiva
DOI :
https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1271Mots-clés :
Audiência de Custódia, Prisão Preventiva, Cultura EncarceradoraRésumé
O artigo estuda a audiência de custódia como meio de superação da cultura de conversão automática da prisão em flagrante em prisão preventiva. A relevância da pesquisa está na análise da dissonância entre a lei e a prática forense da conversão do flagrante em preventiva, que historicamente contribuiu para o encarceramento excessivo e violações de direitos. O objetivo é perquirir os desafios e perspectivas para a plena eficácia da audiência de custódia. A metodologia é qualitativa e crítica, complementada por dados quantitativos, pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados indicam que, embora a audiência de custódia tenha reduzido a conversão de flagrantes em prisões preventivas, a cultura encarceradora limita os resultados do instituto, perpetuando a superlotação carcerária. Concluiu-se que a superação exige reformas estruturais e compromisso dos atores do sistema de justiça.
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