REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL

Sobre a Revista

A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP).

A revista publica artigos, documentos inéditos, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais.

A RBEP recebeu a qualificação A4 da classificação de periódicos Qualis Capes na avaliação do quadriênio 2021-2024.

e-ISSN (online): 2675-1860

ISSN: 2675-1895

Notícias

Revista Brasileira de Execução Penal atualiza políticas editoriais com novas regras sobre ética científica, autoria e uso da inteligência artificial

2026-08-27

Revisão contempla orientações destinadas às pessoas autoras, pareceristas e demais participantes do fluxo editorial

Saiba mais sobre Revista Brasileira de Execução Penal atualiza políticas editoriais com novas regras sobre ética científica, autoria e uso da inteligência artificial

Revista Brasileira de Execução Penal prorroga prazo de chamada pública para submissão de textos até 30 de agosto de 2026

2026-06-26

Edição Atual

v. 7 n. 1 (2026): Participação e controle na execução penal penal

Visualizar v. 7 n. 1 (2026): Participação e controle na execução penal penal

DOI: https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1

Publicado: 2026-06-30

Edição completa

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Expediente

Expediente

Revista Brasileira de Execução Penal

1-4
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Sumário

Revista Brasileira de Execução Penal

5-6
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Apresentação

André de Albuquerque Garcia

7
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Editorial

Claudenir Dos Santos

9-14
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Dossiê

Ouvidorias, governança e controle social: a criação e a atuação da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais

João Vitor Elpidio Ferreira, Wesley Andrade Messias, Manuela da Silva Amorim

17-30
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Governança integrada na administração penitenciária: a experiência da Ouvidoria da Secretaria de Justiça do Espírito Santo

KeniaBosser Fazolo Ton, Lorrayne de Moraes Areal Loyola, Silvio Nespoli Dan, Sirval Martins dos Santos Júnior

31-45
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A Ouvidoria-Geral do estado de Minas Gerais como instrumento de controle social: inovações e perspectivas do Projeto Ouvidoria 4.0

Thais Mara Alexandrino, Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira

47-61
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A integração entre as assessorias de comunicação para o fortalecimento da comunicação pública e da transparência no sistema penal: estudo de caso da Rede de Comunicação do Sistema PenaL (Recopen)

Ane Cristine da Silva, Katllen Maria do Nascimento Figueiredo, Emanuelly Cristiny Medeiros Faria dos Santos

63-81
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Tecnologia a serviço das ouvidorias no sistema prisional: relato de experiência sobre a implementação de chatbots em São Paulo e sua expansão em âmbito nacional

Diego Cleber Oliveira, Ana Paula Bento Silva, Michel Lima de Souza

83-93
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Os Conselhos da Comunidade da Execução Penal como aliados dos servidores do sistema penitenciário

Andrey Lyncon Soares Soares

95-109
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Participação social: cidadania como eixo constitutivo do Plano Estadual Pena Justa no Espírito Santo

Jaqueline Oliveira Bagalho, Juliana Carneiro Botelho, Taís da Rocha Pinto Silva, Thaynná Loureiro de Oliveira

111-122
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Fluxo contínuo

A atuação do Escritório Social de Palmas/TO na reinserção social de pessoas egressas do sistema prisional: relato de experiência com base em estudo de caso

Leandro Bezerra de Sousa, Aloísio Alencar Bolwerk

125-141
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Eficácia da monitoração eletrônica na execução penal: a função das equipes multidisciplinares na integração social das pessoas monitoradas

Leonardo Unser Gerra Moletta, Fernanda Analú Marcolla, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

143-158
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Indicadores e monitoramento social da execução penal: a remição da pena pelo estudo no RIO Grande do Sul

Yasmin Bizzi Ferrari, Luís Gustavo Durigon

159-175
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A audiência de custódia como mecanismo de superação da cultura de conversão automática da prisão em flagrante em prisão preventiva

Joyce Morais, Sofia Fagundes Veloso de Mattos

177-195
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Sobre pássaros e gaiolas: audiências de custódia e controle punitivo no Distrito Federal (2016-2023)

Alexandre Pereira da Rocha

197-215
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Mães, crianças e o cárcere: o dilema da prisão domiciliar em crimes com violência contra menores

Luis Otávio Vilela da Cruz

217-232
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Análise sociocriminal da população carcerária feminina do Pará

Larissa Paiva Lopes, Jorge Fabricio dos Santos

233-250
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História das prisões no Brasil: do surgimento ao estado de coisas inconstitucional

Lucas Lopes de Carvalho

251-270
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Entre celas e corró: uma etnografia imersiva do universo carcerário

Gabriel Carvalho Ribeiro de Lima

271-285
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O papel do Instagram na Polícia Penal brasileira: a popularidade de conteúdos sobre prisão e reintegração social

Dr. Paulo Amorim, Luanda Santiago

287-303
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Entrevistas

Entrevista

Adrian Rovetta da Silva, João Victor Elpídio Ferreira

307-314
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