A Ouvidoria-Geral do estado de Minas Gerais como instrumento de controle social: inovações e perspectivas do Projeto Ouvidoria 4.0

Autores

  • Thais Mara Alexandrino Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais image/svg+xml
  • Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira Universidade Federal de Minas Gerais image/svg+xml , Universidade Candido Mendes image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1377

Palavras-chave:

Ouvidoria, Controle Social, Ouvidoria 4.0

Resumo

Este artigo analisa a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG) como instrumento de controle social, com ênfase nas inovações do Projeto Ouvidoria 4.0. O controle social, exercido pela participação cidadã, é fundamental para garantir transparência e integridade na Administração Pública. Iniciado em 2019, o projeto promove avanços tecnológicos e processuais que qualificam o tratamento das manifestações e ampliam a capacidade de análise e prevenção de irregularidades. Por meio de abordagem qualitativa e bibliográfica, o estudo examina a atuação da Ouvidoria no Sistema Penitenciário e Socioeducativo, evidenciando como a padronização de processos e o uso estratégico de dados fortalecem a governança pública. Os resultados demonstram que a iniciativa consolida uma atuação mais estratégica e proativa da OGE/MG.

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Biografia do Autor

  • Thais Mara Alexandrino, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

    Graduação em Direito (PUC Minas). Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Universidade de Coimbra). Atua como servidora pública efetiva de Minas Gerais desde 2002 na função de Ouvidora do Sistema Penitenciário e Socioeducativo da OGE/MG.

  • Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira, Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Candido Mendes

    Possui graduação em Administração Pública (Fundação João Pinheiro) e em Psicologia (UFMG). Especialização em Direito Público (Universidade Candido Mendes). Mestrado em Ciências Políticas (UFMG). Atua como Ouvidora-Geral de Minas Gerais

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Arquivos adicionais

Publicado

2026-06-30

Como Citar

A Ouvidoria-Geral do estado de Minas Gerais como instrumento de controle social: inovações e perspectivas do Projeto Ouvidoria 4.0. (2026). REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 7(1), 47-61. https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1377

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