Sobre pássaros e gaiolas: audiências de custódia e controle punitivo no Distrito Federal (2016-2023)
DOI :
https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1095Mots-clés :
Audiência de custódia, Núcleo de Audiência de Custódia do Distrito Federal, PunitivismoRésumé
O artigo analisa as audiências de custódia no Distrito Federal (2016-2023), com base em dados do Núcleo de Audiências de Custódia do Distrito Federal. Avalia se o instituto contribui para racionalizar prisões e garantir direitos fundamentais das pessoas presas. A pesquisa combina análise empírica e revisão bibliográfica. Os resultados indicam aumento das concessões de liberdade provisória, redução das prisões preventivas e expansão das medidas cautelares, além de denúncias recorrentes de violência policial, cuja apuração carece de transparência. Conclui-se que, embora haja avanços, persistem desafios quanto à efetividade e ao controle punitivo estatal.
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