Eficácia da monitoração eletrônica na execução penal: a função das equipes multidisciplinares na integração social das pessoas monitoradas

Leonardo Unser Gerra Moletta; Fernanda Analú Marcolla; Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

doi:10.66451/rbep.v7i1.1361

Autores

Leonardo Unser Gerra Moletta Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda Analú Marcolla University of Coimbra , Universidade Regional de Blumenau , Universidad de Sevilla , Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Universidade do Vale do Rio dos Sinos , Universidade de São Paulo , Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1361

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Monitoração eletrônica, Integração social

Resumo

O presente estudo tem por objeto analisar a atuação das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas submetidas à monitoração eletrônica no Brasil. Justifica-se pela necessidade de avaliar a efetividade dessa medida penal para além do controle tecnológico, considerando seus impactos sobre a integração social. O objetivo consiste em analisar o papel do suporte psicossocial na concretização da função integradora da monitoração eletrônica, a partir da compreensão de sua construção normativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica e em análise documental e estatística. A partir desta análise, os resultados indicam que a atuação das equipes multidisciplinares constitui um elemento fundamental para mitigar vulnerabilidades, qualificar a execução da medida e potencializar seus efeitos integradores.

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Biografia do Autor

Leonardo Unser Gerra Moletta, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Graduação em Direito (Unijuí) em andamento. Bolsista de Iniciação Científica do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (PROBIC/FAPERGS), vinculado ao projeto “Eficiência, efetividade e economicidade nas políticas de segurança pública com utilização de monitoração eletrônica e integração de bancos de dados”
Fernanda Analú Marcolla, University of Coimbra, Universidade Regional de Blumenau, Universidad de Sevilla, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Especialização em Direitos Humanos e Direito Constitucional (Universidade de Direito de Coimbra/PT), em Direito Penal e Direito Processual Penal (Universidade Damásio de Jesus). Mestrado em Direito Público (FURB). Doutorado em Direito (Universidad de Sevilla/ES) e pelo programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (Unijuí).
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade de São Paulo, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Mestrado e Doutorado em Direito (Unisinos). Pós-Doutor em Direito (USP). Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito (Unijuí). Bolsista de Produtividade do CNPq. Vice Coordenador do Comitê de Assessoramento de Ciências Humanas e Sociais da FAPERGS (2025-2026). Coordenador-geral do Projeto de Pesquisa “Políticas públicas inovadoras para a monitoração eletrônica no Brasil: entre os discursos legitimadores e a percepção dos sujeitos monitorados”, desenvolvido no âmbito da Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 (Faixa B - Grupos Consolidados) do CNPq, mediante Termo de Cooperação firmado com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

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Eficácia da monitoração eletrônica na execução penal: a função das equipes multidisciplinares na integração social das pessoas monitoradas

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