Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional: diálogos interinstitucionais e a atuação da Senappen no Plano Penal Justa
DOI:
https://doi.org/10.56081/Palavras-chave:
ADPF 347, Plano Pena Justa, Políticas PenaisResumo
Em 2023, o julgamento da ADPF 347 no Supremo Tribunal Federal foi um marco relevante para que o Estado brasileiro elaborasse uma resposta estruturante para superar o cenário de violações massivas de direitos humanos e fundamentais nas prisões e reformular as políticas penais em território nacional. Este artigo busca apresentar a atuação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) na elaboração do Plano Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, relatando as articulações internas e interinstitucionais realizadas neste processo. Conclui-se que, entre tensões e desafios, a atuação da Senappen no Plano Pena Justa foi relevante para a construção de espaços de governança interinstitucional, estratégias de participação social nas políticas penais e de iniciativas com foco nos direitos humanos, na justiça racial e no fortalecimento de alternativas penais.
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Referências
Borges, Juliana. O que é encarceramento em massa? Coleção Feminismos Plurais. Pólen Livros, 2019.
Brasil. Ministério de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Cidadania. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Relatório Temático: FUNPEN e Prevenção à Tortura - As ameaças e
potenciais de um fundo bilionário para a prevenção à tortura no Brasil / Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT): Rafael Barreto Souza, 2017.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 347/DF (Supremo Tribunal Federal, Pleno. ADPF n. 347 MC/DF. Relator Min. Marco Aurélio; Redator do Acórdão Min. Luís Roberto Barroso. DJ. 9/9/2015).
Brasil. Conselho Nacional de Justiça/Secretaria Nacional de Políticas Penais. Plano Pena Justa – Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. Brasília, 2025.
Foucault, Michel. Vigiar e Punir: o nascimento da prisão. Petrópolis : Vozes, 2006.
Inojosa, Rose M. Intersetorialidade e a configuração de um novo paradigma organizacional. RAP – Rio de Janeiro, 2(2): 5,48. Mar/Abr, 1998.
Junqueira, Luciano A. P. Articulações entre o serviço público e o cidadão. In: X Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública. Santiago, Chile, oct. 2005.
Lourenço, Luiz C.; Vitena, Gabrielle S. L.; Silva, Marina de M. Prisão provisória, racismo e seletividade penal: uma discussão a partir dos prontuários de uma unidade prisional. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 220-239, 2022.
Melo, Felipe Athayde Lins de. Presenças perversas, ausências ostensivas: políticas e serviços no dispositivo prisional brasileiro. Revista Humanidades e Inovação v.5, n. 4 – 2018 Melo, Felipe A. L.; Orreda, Maria H. O dilema da participação social nas políticas penais. Fonte Segura, 2025.
Milani, Carlos R. S. O princípio da participação social na gestão de políticas públicas locais: uma análise de experiências latino-americanas e européias. RAP – Rio de Janeiro 42(3):551-79, maio/Jun, 2008
Santos, Luiz P. D. Racismo e controle social no Brasil: história e presente do controle do negro por meio do sistema penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, 2017.
Schuck, Simone S.; Melo, Felipe A. L. Estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro: reflexões sobre os processos e impactos da participação social no Plano Pena Justa. In.: Palma, Daniela; Andreatta, Elaine P.; Aniceto, Paulo D. [Orgs.] Formas de dizer o direito, um diálogo entre Brasil e Argentina: discursos e práticas de nossos mundos normativos. São Carlos: Pedro & João Editores, 2024.
Secchi, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2ª Edição. São Paulo, Cengage Learning: 2013.
Teixeira, Alessandra. Políticas penais no Brasil contemporâneo: uma história em três tempos. The Ordinary of the Americas, 216, 2014.
Wanderley, Mariangela B.; Martinelli, Mara L.; Paz, Rosangela D.O. Intersetorialidade nas políticas públicas. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 137, p. 7-13, jan./abr. 2020.
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