Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ

Custódia de pessoas indígenas

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Palabras clave:

Nota técnica

Resumen

Orientações a respeito dos procedimentos quanto à custódia de pessoas indígenas.

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Publicado

2021-09-08

Número

Vol. 2 Núm. 2 (2021): Mulheres e grupos específicos no sistema penitenciário

Sección

Documentos/Notas Técnicas

Licencia

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Cómo citar

Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas indígenas. (2021). Revista Brasileña De Ejecución Penal, 2(2). https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401