Panorama da Implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no Distrito Federal

Resumo

O presente artigo apresenta um panorama histórico da implementação, no Distrito Federal (DF), da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reformulou o fluxo de acompanhamento e tratamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. O estudo destaca eventos que marcaram a atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em articulação com outros órgãos e instituições, analisando as estratégias adotadas para implantar a política e os principais entraves enfrentados, destacando os efeitos desse processo para a lotação da Ala de Tratamento Psiquiátrico, bem como estabelecendo a sua relação com os Eixos do Plano Pena Justa. Os resultados apontam para um avanço significativo com relação à pauta. No entanto, também demonstram que ainda há desafios relevantes a serem superados para viabilizar o pleno cumprimento da Resolução.