Mães, crianças e o cárcere: o dilema da prisão domiciliar em crimes com violência contra menores
DOI:
https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1283Palavras-chave:
Habeas Corpus coletivo, Infância, MaternidadeResumo
O artigo analisa o dilema jurídico e social da concessão de prisão domiciliar a mulheres condenadas por crimes com violência contra menores, à luz dos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal, 117 da Lei de Execução Penal e do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP. O objetivo é investigar como o sistema penal concilia os direitos da criança com a maternidade em contextos de criminalidade grave. Metodologicamente, utiliza análise de conteúdo aplicada a jurisprudências, dados empíricos e literatura especializada. Os resultados apontam seletividade penal e omissão quanto ao interesse da criança, além da necessidade de diretrizes normativas claras e sensíveis à complexidade dos casos.
Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
BRAGA, Ana Gabriela; ANGOTTI, Bruna. Dar à luz na sombra: exercício da maternidade na prisão. São Paulo: Editora Unesp Digital, 2019. eBook. ISBN 978-85-9546-341-7. Disponível em:<https://shre.ink/okkw>. Acesso em: 2 set. 2025.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em:< https://shre.ink/okk4>. Acesso em: 31 ago. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em:< https://shre.ink/okQ1>. Acesso em: 31 ago. 2025.
BRASIL. Lei n. 5.256, de 6 de abril de 1967. Dispõe sobre a prisão especial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1967. Disponível em:< https://shre.ink/okQH>. Acesso em: 31 ago. 2025.
BRASIL. Lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977. Altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei das Contravenções Penais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1977. Disponível em:< https://shre.ink/okQQ>. Acesso em: 31 ago. 2025.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990. Disponível em:< https://shre.ink/okQr>. Acesso em: 31 ago. 2025.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Senappen divulga levantamento de informações penitenciárias referente ao primeiro semestre de 2025. Brasília, DF, 13 out. 2025. Disponível em:< https://shre.ink/okQe>. Acesso em: 7 nov. 2025.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.
FERREIRA, Carolina Costa. Crianças e(m) cárcere: o papel da prisão domiciliar na proteção à primeira infância no Distrito Federal. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 23, n. 153, p. 417–435, maio/ago. 2021.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
GADIAN, Naomi et al. The impact of maternal versus paternal imprisonment on their children’s health: a scoping review. PLOS ONE, [S.l.], v. 20, n. 7, e0329131, 29 jul. 2025. Disponível em:< https://shre.ink/okQS>. Acesso em: 7 nov. 2025.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA (ITTC). Os desafios da aplicação da prisão domiciliar para o pleno exercício da maternidade e a proteção à infância [recurso eletrônico]. São Paulo: ITTC, 2022. 106 p. Disponível em:< https://shre.ink/okQC>. Acesso em: 1 set. 2025.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017
MARTINS, Fernanda; SOUZA, Leandro Mateus Silva de. Maternidade livre: a aplicabilidade do Habeas Corpus coletivo 143.641/SP pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Revista do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Ambientais (IESA), [S.l.], v. 11, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8184568. Disponível em: <https://doi.org/10.5281/zenodo.8184568>. Acesso em: 2 set. 2025.
MELO, Guaíra Moreira Camilo de; SÃO PEDRO, Jullyanne Rocha. Medeias modernas: o filicídio sob a ótica psicanalítica. In: Colóquio Nacional Representações de Gênero e Sexualidades, 11., 2015, Campina Grande. Anais eletrônicos. Campina Grande: Realize Editora, 2015. Disponível em:< https://shre.ink/okQZ>. Acesso em: 1 set. 2025.
MORAES, Lívia França et al. Maternity in prison: influence on physical and emotional health. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, Recife, v. 23, n. 2, p. 353–360, abr./jun. 2023. Disponível em:< https://shre.ink/okQz>. Acesso em: 6 nov. 2025.
NASCIMENTO, Dimaikon Dellon Silva do. Cabimento do habeas corpus coletivo: análise do HC 143641/SP, julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Revista Forense Teórica (FT), v. 27, n. 128, 20 nov. 2023. Disponível em:< https://shre.ink/okQw>. Acesso em 2 set. 2025.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo e execução penal. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
RAMOS, Anna Carolina Meira. Maternidade e prisão domiciliar: jurisprudência do TJ/RS após as alterações promovidas pelo Estatuto da Primeira Infância. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 22, p. 103–122, 2019. Disponível em:< https://shre.ink/ok28>. Acesso em: 2 set. 2025.
RAMOS, Júlia Meneses da Cunha. Maternidade no cárcere: uma análise crítica sobre a prisão domiciliar e o Habeas Corpus nº 143.641/SP. Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 1, p. 161-174, 2019. Disponível em:< https://shre.ink/ok2t>. Acesso em: 2 set. 2025.
REFOSCO, Helena Campos; WURSTER, Tani Maria. Prisão domiciliar para gestantes e mães com filhos menores de 12 anos: Habeas Corpus coletivo e individuais na jurisprudência recente no Supremo (STF). In: LACERDA PEDRINA, G. M. (org.). Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3487120. Acesso em: 31 ago. 2025.
SANTOS, Denise Santana Silva dos; BISPO, Tânia Guiciene Ferreira. Mãe e filho no cárcere: uma revisão sistemática. Revista Baiana de Enfermagem, Salvador, v. 32, e22130, p. 1–10, 2018. Disponível em:< https://shre.ink/ok2L>. Acesso em: 7 nov. 2025.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Habeas Corpus Coletivo 143641/SP. Relator Min. Ricardo Lewandowski. Julgado em: 24 out. 2018. Publicado em DJe-228, de 26 out. 2018. Disponível em:< https://shre.ink/ok2j>. Acesso em: 31 ago. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (TJGO). Programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária. Goiânia: TJGO, 2015. Idealização: Fernando Augusto Chacha de Rezende. Disponível em:<https://shre.ink/ok2i>. Acesso em: 1 set. 2025.
VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. 7. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
Arquivos adicionais
Publicado
Edição
Seção
Licença
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
