A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025)
DOI:
https://doi.org/10.56081/Keywords:
Pena Justa, ADPF 347, Gestão PenalAbstract
Neste relato, apresentamos a atividade de interiorização do Plano Pena Justa, realizada pela Espen em 14 estados, em 2024 e 2025. O objetivo consistiu em, por meio de oficinas, qualificar gestores e equipes técnicas para a elaboração de Planos Estaduais, a partir dos fundamentos da ADPF 347 e do arcabouço metodológico do Plano Nacional. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em análise documental dos relatórios oficiais, combinando exposições teóricas, dinâmicas, construção de nuvens de palavras, análise das Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA) e exercícios práticos. Identificamos percepções acerca da justiça, das violações e da necessidade de planejamento, bem como desafios relativos a orçamento, intersetorialidade e
resistência institucional. Conclui-se que as oficinas contribuíram para a difusão do Pena Justa e para o fortalecimento das instituições locais.
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