Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas indígenas. RBEP SENAPPEN [Internet]. 8º de setembro de 2021 [citado 8º de fevereiro de 2026];2(2). Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401