Nota Técnica nº 1/2020/DEPEN: Remição de Pena pela Leitura. RBEP SENAPPEN [Internet]. 13º de fevereiro de 2020 [citado 16º de dezembro de 2025];1(1):309-30. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/175