“A criação Do Comitê De Diversidades No âmbito Da Secretaria Nacional De Políticas Penais: Da Gênese às realizações”. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL 5, no. 2 (dezembro 24, 2024): 181–196. Acesso em dezembro 16, 2025. https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1021.