“A Oferta Da Educação Escolar No Núcleo Ressocializador Da Capital (Maceió):: avanços E Limites Da legislação Do Sistema Prisional”. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL 1, no. 1 (fevereiro 10, 2020): 165–185. Acesso em fevereiro 8, 2026. https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/Artigo9.