“Nota Técnica n.º 53 2019 DIAMGE CGCAP DIRPP DEPEN MJ : Custódia De Pessoas indígenas”. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, vol. 2, nº 2, setembro de 2021, https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401.