“Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas indígenas”, RBEP SENAPPEN, vol. 2, nº 2, set. 2021, Acesso em: 1º de abril de 2026. [Online]. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401