“Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas indígenas” (2021) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2(2). Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401 (Acesso em: 1 abril 2026).