“Grávidas e puérperas em situação de privação de liberdade: avaliação do atendimento pré e pós-parto” (2021) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2(2). Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/279 (Acesso em: 8 novembro 2026).