“PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA/SP E A CUSTÓDIA DE PESSOAS LGBTI+” (2021) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2(2). Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/255 (Acesso em: 9 junho 2026).