“Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação” (2025) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 6(1), p. 43–59. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1127 (Acesso em: 15 dezembro 2025).