“Alvará de soltura, um bicho de sete cabeças: relatos do cumprimento de alvarás no estado de São Paulo” (2025) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 6(1), p. 437–456. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1029 (Acesso em: 15 dezembro 2025).