“A ausência de reconhecimento de identidades de gêneros no sistema penitenciário brasileiro” (2024) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 5(2), p. 91–102. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1023 (Acesso em: 16 dezembro 2025).