“A criação do Comitê de Diversidades no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais: da gênese às realizações” (2024) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 5(2), p. 181–196. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1021 (Acesso em: 16 dezembro 2025).