“Comentários e sugestões dos participantes do diagnóstico de QVT no Depen/MJSP” (2023) REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 4(1), p. 163–168. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/663 (Acesso em: 18 dezembro 2025).