O papel do Policial Penal na garantia e preservação de direitos da população LGBTQIA+ no cumprimento da pena . REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 103–128, 2024. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1035. Acesso em: 16 dez. 2025.