A Oferta da Educação Escolar no Núcleo Ressocializador da Capital (Maceió):: avanços e limites da legislação do sistema prisional. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 165–185, 2020. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/Artigo9. Acesso em: 1 abr. 2026.