A disponibilidade de ações de saúde, educação e trabalho para pessoas presas impactam na diminuição de situações de rebeliões nos presídios? Uma análise técnica (REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2022)
As rebeliões no sistema prisional brasileiro têm trazido repercussão negativa internacional para o Brasil. Esses eventos podem ser indicativos de que as atuais políticas penais precisam ser reavaliadas. A crise desse sistema possivelmente tem sua causa em diferentes aspectos da sociedade. O aparente descaso com a população privada de liberdade e a violação de direitos básicos parece agravar esse cenário. De toda forma, existe esforço em disponibilizar assistências aos presos, por intermédio de políticas que incentivam a oferta de educação, trabalho e saúde nas unidades prisionais. O aumento de oferta dessas assistências parece prevenir conflitos por ter uma presença mais atuante do Estado. No entanto, por meio de uma pesquisa exploratória quantitativa se verificou que a oferta dessas assistências, aparentemente, não é suficiente para causar impacto significativo na diminuição de situações de crise e atos internos de violência.
Keywords: Rebeliões. Sistema penitenciário. Políticas penais.