Implantação de cozinhas internas e do instrumento de medição de resultados para garantir o direito à alimentação de qualidade nos estabelecimentos penais do Espírito Santo: (REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2025)
O direito à alimentação ao apenado é dever do Estado. O trabalho visa compartilhar a experiência desenvolvida por servidores da Secretaria de Justiça do Espírito Santo. O projeto visou implementar cozinhas internas às unidades prisionais e o Instrumento de Medição de Resultados (IMR) nos contratos de alimentação para amenizar as dificuldades na garantia à alimentação de qualidade. Como resultado foram implantadas 11 cozinhas internas e todos os contratos firmados com o IMR. Quanto as melhorias, verificou-se redução do total de irregularidade na entrega das refeições e do total de denúncias recebidas, garantindo melhor qualidade da alimentação. Ainda, alcançou-se economia de R$ 7 milhões de reais/ano e absorção de mão de obra carcerária para produção das refeições. Assim, a publicação desta experiência promove visibilidade ao tema e atua como modelo para outros estados da Federação.
Keywords: Sistema Carcerário; Direito à Alimentação; Alimentação Carcerária