Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ

Custódia de pessoas indígenas

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Palavras-chave:

Nota técnica

Resumo

Orientações a respeito dos procedimentos quanto à custódia de pessoas indígenas.

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Publicado

2021-09-08

Edição

v. 2 n. 2 (2021): Mulheres e grupos específicos no sistema penitenciário

Seção

Documentos/Notas Técnicas

Licença

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Como Citar

Nota Técnica n.º 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ : Custódia de pessoas indígenas. (2021). REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2(2). https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/401