Journal Brésilien des Exécutions Pénales
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description: A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). A revista publica artigos, documentos inéditos, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais. A RBEP recebeu a qualificação A4 da classificação de periódicos Qualis Capes na avaliação do quadriênio 2021-2024. e-ISSN (online): 2675-1860 ISSN: 2675-1895
publisher: Secretaria Nacional de Políticas Penais
language: fr
publication name: Journal Brésilien des Exécutions Pénales
issn: 2675-1895
copyright: A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP. O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
items: A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025)
items: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional: diálogos interinstitucionais e a atuação da Senappen no Plano Pena Justa
items: Editorial
items: Apresentação
items: Expediente
items: Sumário
items: Entre grades e normas: conformidade arquitetônica das penitenciárias femininas do Nordeste com o Plano Pena Justa
items: Entre o reconhecimento e a invisibilidade: a assistência social no Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras
items: Plano Pena Justa e a sua convergência com a Política Nacional de Alternativas Penais
items: Ampliação de vagas prisionais no Piauí como resposta à superlotação: custos, limites e alternativas
items: O Plano Pena Justa em Minas Gerais: participação social e intersetorialidade como dimensões-chave no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional
items: Indicadores de classificação de pessoas privadas de liberdade: uma visão pragmática e sua efetiva aplicação no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte
items: Não se aplica
items: HORUS 360 iOMS: inovação tecnológica para a modernização da gestão prisional
items: Controle de legalidade na execução da pena de prisão
items: Intervenções grupais com homens autores de violência contra a mulher: uma revisão sistemática
items: A atuação das equipes multiprofisionais no contexto da monitoração eletrônica o Brasil: desafios e possibilidades
items: O policial penal do século XXI: desafios, competências e transformações na execução penal
items: Reconfiguração curricular da proposta de formação da Polícia Penal do Distrito Federal: uma contribuição ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional
items: A implantação dos Círculos de Preparação para a Liberdade em presídios do Rio Grande do Sul: o caso de Cerro Largo e Santo Cristo
items: A intervenção federal e a ação de retomada do controle no sistema penitenciário: o caso de Roraima em 2018
items: Entre grades e pressões: a síndrome de Burnout no cotidiano dos Policiais Penais
items: Cuidando da saúde mental dos trabalhadores dos serviços penais: um relato sobre as ações implementadas na penitenciária de Rondonópolis-MT
items: (IN)Substituíveis: o papel dos servidores penais frente ao avanço das tecnologias de vigilância
items: Trabalhadores no sistema prisional de Minas Gerais - Brasil: relatos de experiência a partir dos saberes constituídos na práxis
items: A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil

A interiorização do Plano Pena Justa: relato integrado da experiência nacional das oficinas de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional (2024-2025)
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description: Neste relato, apresentamos a atividade de interiorização do Plano Pena Justa, realizada pela Espen em 14 estados, em 2024 e 2025. O objetivo consistiu em, por meio de oficinas, qualificar gestores e equipes técnicas para a elaboração de Planos Estaduais, a partir dos fundamentos da ADPF 347 e do arcabouço metodológico do Plano Nacional. A metodologia adotada foi qualitativa, baseada em análise documental dos relatórios oficiais, combinando exposições teóricas, dinâmicas, construção de nuvens de palavras, análise das Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA) e exercícios práticos. Identificamos percepções acerca da justiça, das violações e da necessidade de planejamento, bem como desafios relativos a orçamento, intersetorialidade e resistência institucional. Conclui-se que as oficinas contribuíram para a difusão do Pena Justa e para o fortalecimento das instituições locais.
subject: Dossier
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creator: Stephane Silva de Araujo
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
starting page: 35
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1323

Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional: diálogos interinstitucionais e a atuação da Senappen no Plano Pena Justa
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description: Em 2023, o julgamento da ADPF 347 no Supremo Tribunal Federal foi um marco relevante para que o Estado brasileiro elaborasse uma resposta estruturante para superar o cenário de violações massivas de direitos humanos e fundamentais nas prisões e reformular as políticas penais em território nacional. Este artigo busca apresentar a atuação da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) na elaboração do Plano Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, relatando as articulações internas e interinstitucionais realizadas neste processo. Conclui-se que, entre tensões e desafios, a atuação da Senappen no Plano Pena Justa foi relevante para a construção de espaços de governança interinstitucional, estratégias de participação social nas políticas penais e de iniciativas com foco nos direitos humanos, na justiça racial e no fortalecimento de alternativas penais.
subject: Dossier
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creator: Mayesse Silva Parizi
creator: Luisa Bertrami D Angelo
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1322

Editorial
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description: Os desafios que marcam o sistema prisional brasileiro resultam de um processo histórico prolongado, no qual se articularam o crescimento contínuo da população privada de liberdade, a falta de expansão proporcional da infraestrutura, a não priorização das alternativas penais como estratégia de racionalização de ingresso e a dificuldade de aprimorar os fluxos institucionais envolvidos na execução penal e na atenção às pessoas egressas. Esses elementos, frutos de problemas estruturais, contribuíram para o cenário que levou o Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, a reconhecer a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro. Diante desse quadro, tornou-se evidente a necessidade de ações articuladas e de longo prazo. A construção do Plano Pena Justa expressa esse movimento, resultado da cooperação entre diferentes Poderes, instituições e sociedade civil em torno de um objetivo comum: qualificar as políticas penais, as estratégias de responsabilização e a execução penal, e enfrentar de maneira estruturada, este estado de desconformidade. Esse esforço coletivo reforça a compreensão de que respostas isoladas não são suficientes — é preciso planejamento, coordenação e continuidade para enfrentar problemas complexos. O Plano foi elaborado por meio de uma articulação inédita entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça, com participação ativa de atores do Executivo Federal, do sistema de justiça, da sociedade civil e dos entes federativos. As oficinas estaduais promovidas pela Senappen e os Comitês Estaduais e Distrital de Políticas Penais, fomentados pela Secretaria e pelo Conselho Nacional de Justiça, fortaleceram esse processo, apoiando a elaboração dos planos locais e ampliando a aderência nacional à iniciativa. Acompanhando esse movimento de reflexão, planejamento e fortalecimento das políticas penais, a Revista Brasileira de Execução Penal apresenta esta …
subject: Expediente
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creator: Claudenir dos Santos
creator: Luisa Bertrami D´Angelo
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1321

Apresentação
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description: As questões que hoje caracterizam o cenário prisional brasileiro não surgiram de forma repentina. São resultado de um processo histórico que, ao longo de décadas, moldou um quadro de superlotação e de fragilidade estrutural. Em alguns momentos, esse processo foi impulsionado pela dificuldade de oferecer respostas adequadas aos desafios estruturais que nos levaram até este ponto; em outros, pela expansão da população prisional, que cresceu de maneira vertiginosa nos últimos anos, sem que houvesse, paralelamente, a construção de condições materiais e institucionais capazes de atingir o cerne dos problemas sociais. Assim se formou, pouco a pouco, a realidade que levou o Supremo Tribunal Federal a reconhecer, na ADPF 347, a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. A partir desse marco e das responsabilidades que ele impõe, o país se encontra diante de uma oportunidade singular: a construção conjunta de um plano elaborado de forma articulada entre os diferentes Poderes e a sociedade. Trata-se de um movimento significativo de cooperação interinstitucional, no qual diferentes atores se debruçaram sobre um mesmo horizonte estratégico, comprometendo-se com um percurso comum de enfrentamento e superação do estado de desconformidade do sistema prisional brasileiro. Essa convergência evidencia que, para superar um quadro como o atual, é necessária uma atuação que não pode ser fragmentada — exige coordenação, mensuração, persistência e visão de longo prazo. A elaboração do Plano Pena Justa representa uma articulação inédita. Construído em sinergia a partir da coordenação conjunta entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça, o plano foi desenvolvido e aprimorado por muitas mãos, incluindo a participação ativa da sociedade civil. Além disso, a Senappen realizou uma série oficinas estaduais para auxiliar os entes federativos na construção de seus próprios planos – es…
subject: Expediente
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creator: André de Albuquerque Garcia
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1320

Expediente
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description: Expediente
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creator: Revista Brasileira de Execução Penal
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
doi: 10.66451/rbep.v6i2.1319

Sumário
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description: Sumário
subject: Expediente
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creator: Revista Brasileira de Execução Penal
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
doi: 10.66451/rbep.v6i2.1318

Entre grades e normas: conformidade arquitetônica das penitenciárias femininas do Nordeste com o Plano Pena Justa
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description: O estudo analisa as 22 penitenciárias femininas do Nordeste brasileiro à luz do eixo 2 do Plano Pena Justa, que trata da qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura prisional. Parte-se da constatação de que, no Brasil, a maioria dessas unidades não foi projetada para mulheres, mas adaptada de modelos masculinos, o que acentua desigualdades de gênero. A pesquisa, de abordagem qualitativa e interdisciplinar, utiliza revisão bibliográfica, análise documental e matriz de conformidade baseada nas Regras de Bangkok e nas Diretrizes básicas para arquitetura penal. Os resultados indicam deficiências estruturais e de atendimento, revelando a urgência de diretrizes arquitetônicas específicas que promovam ambientes mais humanizados e adequados às necessidades femininas.
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creator: Marina Botelho Gardés
creator: Kainara de Sousa Nunes
creator: Bianca de Sousa Silva
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1253

Entre o reconhecimento e a invisibilidade: a assistência social no Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras
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description: Este artigo tem como objeto de estudo a assistência social no contexto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) das prisões brasileiras. Busca-se analisar a concepção dessa política na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e examinar as ações — ou omissões — voltadas à sua efetivação nos presídios. Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica e documental, baseada na análise de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dados estatísticos do sistema prisional. Os resultados indicam que, embora a assistência social tenha sido inicialmente negligenciada na petição da ADPF 347, o STF a reconheceu como direito fundamental das pessoas privadas de liberdade (PPLs). Ainda assim, essa política permanece invisibilizada e subvalorizada, revelando entraves à sua implementação no sistema penitenciário
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creator: José Edson Martins
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1205

Plano Pena Justa e a sua convergência com a Política Nacional de Alternativas Penais
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description: O presente trabalho busca demonstrar que tensões raciais do pós-abolição, ancoradas em um projeto de exclusão e branqueamento da nação, estabeleceram as bases para o racismo institucional e para a criminalização seletiva que caracteriza o sistema penal brasileiro. Partindo da análise histórica, articulam-se elementos que explicam como a marginalização de ex-escravizados transformou-se, paulatinamente, em políticas de controle punitivo, alcançando a configuração atual de encarceramento massivo e racialmente direcionado. Adicionalmente, enquanto estratégia de enfrentamento a essa problemática estrutural, objetiva-se trazer luz ao estado de coisas inconstitucional previsto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e como as alternativas penais surgem enquanto uma das possibilidades de enfrentamento ao superencarceramento prevista no Plano Pena Justa.
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creator: Amanda Freitas Souza
creator: Renata Valladão Ribeiro Alves
creator: Maíra Ferreira Bastos Ribeiro
creator: Cléober Pires Silveira
creator: Alexandre Lopes Fonseca
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1255

Ampliação de vagas prisionais no Piauí como resposta à superlotação: custos, limites e alternativas
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description: O presente artigo analisa a estratégia de ampliação da capacidade do sistema prisional no Piauí entre os anos de 2016 e 2024, considerando sua relação com a evolução da taxa de encarceramento. A pesquisa parte da hipótese de que, embora tenha havido aumento no número de vagas prisionais, o crescimento da população carcerária no estado superou a expansão da capacidade, comprometendo a eficácia da medida como resposta isolada à superlotação. Por meio do levantamento de dados e da análise de custos e investimentos, busca-se avaliar a efetividade dessa política. Os resultados evidenciam os limites da criação de vagas como solução autônoma e reforçam a necessidade de estratégias complementares, como a regulação de vagas e as alternativas penais.
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creator: Leandro dos Santos Fonseca
creator: Gabriela Ozanam Araujo da Silveira
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1251

O Plano Pena Justa em Minas Gerais: participação social e intersetorialidade como dimensões-chave no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional
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description: O trabalho objetiva observar ações no âmbito do enfrentamento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Para tal, serão expostas, brevemente, uma contingência histórica do sistema penal, sua correlação com as desigualdades e com o racismo, em sua dimensão estrutural e estruturante. Serão trazidos, também, a situacionalidade da ADPF 347 e a resposta do Plano Pena Justa. Como análise, discussões e indagações sobre a operacionalidade de políticas públicas e comissões para o enfrentamento aos problemas do sistema de justiça penal, ambas de Minas Gerais, como atores fundamentais no enfrentamento às violações e partícipes do Plano. A participação social e a intersetorialidade são evidenciadas como ferramentas fundamentais no entrelaçamento desses múltiplos atores para a construção e continuidades de respostas menos punitivas e mais responsabilizantes.
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creator: Nathalia Meggiolaro
creator: Isadora Cunha Rodrigues
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1215

Indicadores de classificação de pessoas privadas de liberdade: uma visão pragmática e sua efetiva aplicação no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte
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description: Este estudo busca compreender as condicionantes para o processo de classificação das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Para isso, adotou-se um instrumento de aferição inédito que combina método matemático e análise de padrões. A classificação considera o perfil biopsicossocial e de risco, possibilitando indicar um ambiente mais compatível com o regime de cumprimento de pena e contribuindo para a individualização da pena, entendida como promoção da justiça social e reintegração à sociedade. Metodologicamente, trata-se de uma revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, com abordagens qualitativas e quantitativas. Os resultados parciais destacam a efetivação da política pública de classificação das pessoas privadas de liberdade, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ressaltando, porém, que essa ferramenta é um dos elementos do processo e precisa ser articulada a outras políticas e práticas para garantir a individualização plena da pena.
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creator: José Salatiel Dantas Nascimento
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1213

Não se aplica
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subject: Dossier
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creator: Josué Sylvestre Terceiro
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1211

HORUS 360 iOMS: inovação tecnológica para a modernização da gestão prisional
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description: A gestão eficiente de informações e dados no sistema prisional é fundamental para promover segurança, transparência e a efetividade das políticas públicas voltadas à reinserção social. O gerenciamento sistemático de dados, como o perfil de pessoas privadas de liberdade e o acesso a serviços dentro e fora da prisão, permitem identificar padrões, antecipar riscos e direcionar recursos de forma mais estratégica. Esta pesquisa tem como objetivo descrever a experiência europeia de desenvolvimento e implementação de um sistema de última geração de suporte à execução penal, a fim de apresentar possíveis soluções aos problemas elencados no Plano Pena Justa e contribuir para um debate produtivo do tema. Trata-se do projeto Horus 360 iOMS, liderado pela IPS_Innovative Prison Systems e apoiado pela Agência de Inovação, o Governo de Portugal e pelo Fundo de Desenvolvimento Regional da União Europeia.
subject: Dossier
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creator: Pedro das Neves
creator: Patrícia de Paula Queiroz Bonato
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1197

Controle de legalidade na execução da pena de prisão
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description: O controle de legalidade sobre a pena de prisão constitui uma das principais preocupações do legislador ordinário no âmbito da execução penal. Para assegurar a eficácia prática desse princípio, a Lei 7.210/84, também conhecida como Lei de Execução Penal, criou oito órgãos de execução responsáveis por prevenir ou por fazer cessar a violação de direitos não atingidos pela sentença no cumprimento da pena privativa de liberdade. Dentre as inúmeras atribuições desses órgãos, destacam-se o dever de visitar ou inspecionar estabelecimentos penais, e de requerer ou julgar incidentes por desvios ou excesso na execução. Nesse sentido, o objetivo do artigo reside em analisar se o incremento do controle de legalidade na execução penal pode contribuir para reduzir as hipóteses, tão comuns na prática judicial, de conversão da pena de prisão em sanção degradante ou cruel. Para consecução desse fim, adotou-se como Este estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentando-se na análise documental e na revisão bibliográfica. Ao final da pesquisa, foi possível concluir que, apesar de necessários, os mecanismos de controle de legalidade previstos na legislação brasileira dificilmente serão suficientes para romper com a prática histórica de violação de direitos não atingidos na sentença, e de impor aos condenados sanções com aspectos cruéis e degradantes.
subject: Fluxo contínuo
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creator: Guilherme Dutra Marinho Cabral
creator: Lucas Campos Ferreira
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1187

Intervenções grupais com homens autores de violência contra a mulher: uma revisão sistemática
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description: Diversas intervenções com autores de violência doméstica têm sido desenvolvidas no Brasil, sendo necessário investigar seus aspectos metodológicos. Este estudo teve como objetivo avaliar a produção científica brasileira sobre tais intervenções. Utilizou-se o método de revisão sistemática da literatura, buscando estudos entre os anos de 2013 e 2023 nas bases PsycArticles, SciELO e PePSIC, a partir de dois grupos de descritores: um relacionado à violência de gênero e outro à execução de intervenções. Como resultado, identificaram-se nove artigos, com predominância de metodologia qualitativa. Embora muitos dados não sejam detalhados nos estudos, as estratégias seguem a maioria das recomendações oficiais. Entretanto, existem recomendações a serem ponderadas. Muitos dos estudos não apresentam o dado de reincidência criminal. Recomenda-se maior divulgação das diretrizes entre os facilitadores
subject: Fluxo contínuo
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creator: Gabriel Marques de Castro Pontes
creator: Pedro Miguel Lavôr de Santiago
creator: Isabelle Pedrosa Cavalcante
creator: Daniely Ildegardes Brito Tatmatsu
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
starting page: 239
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1171

A atuação das equipes multiprofisionais no contexto da monitoração eletrônica o Brasil: desafios e possibilidades
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description: O estudo investiga a atuação das equipes multiprofissionais na monitoração eletrônica criminal no Brasil, analisando seus desafios e possibilidades. A relevância do tema decorre da necessidade de garantir um acompanhamento humanizado e eficaz das pessoas monitoradas. O objetivo é examinar o impacto dessas equipes na efetivação da medida. Metodologicamente, baseia-se em revisão bibliográfica e análise de dados oficiais. Os resultados apontam insuficiência de profissionais e estrutura precária. O Plano Pena Justa surge como estratégia para aprimorar a política e fortalecer a reinserção social das pessoas monitoradas.
subject: Dossier
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creator: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
creator: Marcus Alan de Melo Gomes
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
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doi: 10.66451/rbep.v6i2.1157

Sumário
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subject: Expediente
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creator: Revista Brasileira de Execução Penal
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
doi: 10.66451/rbep.v6i1.1225

O policial penal do século XXI: desafios, competências e transformações na execução penal
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subject: Entrevistas
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creator: Ane Cristine da Silva
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
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doi: 10.66451/rbep.v6i1.1223

Expediente
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subject: Expediente
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creator: Revista Brasileira de Execução Penal
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
doi: 10.66451/rbep.v6i1.1221

Editorial
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subject: Expediente
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creator: Claudenir dos Santos
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
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doi: 10.66451/rbep.v6i1.1219

Apresentação
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creator: André de Albuquerque Garcia
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
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doi: 10.66451/rbep.v6i1.1217

Reconfiguração curricular da proposta de formação da Polícia Penal do Distrito Federal: uma contribuição ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional
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description: Este artigo tem como objeto de estudo a reconfiguração curricular da formação da Polícia Penal do Distrito Federal, entendendo que essa reconfiguração pode contribuir para enfrentar o estado de coisas inconstitucional e promover a reintegração social das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. O objetivo geral é discutir de que forma a reconfiguração curricular da formação da Polícia Penal pode colaborar para enfrentar o estado de coisas inconstitucional e favorecer a reintegração social. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental e revisão bibliográfica. Os principais achados indicam que a reconfiguração curricular é essencial para a transformação da cultura organizacional da Polícia Penal, constituindo-se como instrumento estratégico de mudança.
subject: Dossier
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creator: Edson de Sena Alves
creator: Liliane Campos Machado
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
starting page: 169
ending page: 185
doi: 10.66451/rbep.v6i2.1111

A implantação dos Círculos de Preparação para a Liberdade em presídios do Rio Grande do Sul: o caso de Cerro Largo e Santo Cristo
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description: O projeto Círculos de Preparação para a Liberdade foi criado com o propósito de responder às inquietações do ambiente prisional, promovendo a ressignificação das relações sociais por meio da justiça restaurativa. Seu objetivo é proporcionar espaços de fala, escuta, cuidado e construção de estratégias de reinserção social, utilizando a metodologia dos círculos de construção de paz. Desenvolvido nos presídios estaduais de Santo Cristo e Cerro Largo, o projeto envolve pessoas privadas de liberdade, seus familiares e membros da comunidade, fomentando uma cultura de paz pautada no diálogo e no respeito mútuo. A abordagem fenomenológica, aliada à aplicação de pesquisa de satisfação como instrumento metodológico, evidenciou que a iniciativa representa uma oportunidade de aprendizado responsável e de resgate de valores humanos, apontando para a necessidade de sua continuidade e ampliação. Dessa forma, o projeto contribui significativamente para a transformação social e para a promoção de uma convivência mais justa e pacífica no ambiente prisional.
subject: Fluxo contínuo
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creator: Iana Patrícia Pandolfo
creator: Karine Muller Dutra
creator: Shirlei Sztomowski
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-12-29
publication date: 2025-12-29
starting page: 261
ending page: 277
doi: 10.66451/rbep.v6i2.1043

A intervenção federal e a ação de retomada do controle no sistema penitenciário: o caso de Roraima em 2018
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description: O relato analisa a intervenção da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, após a morte de 33 detentos em 2017. O objetivo é descrever as etapas da operação federal para retomada do controle prisional e mitigação da violência. Utilizando abordagem descritiva, detalha-se a mobilização dos agentes, estratégias operacionais e medidas de segurança adotadas. A intervenção resultou na reestruturação administrativa, melhoria das condições de segurança e contenção da influência de organizações criminosas, destacando os desafios da gestão penitenciária e a necessidade de políticas estruturantes para evitar novas crises.
subject: Relatos de Experiências
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creator: Flávio Parrilha
creator: Gerson Gomes Gameiro
creator: Suamy de Azambuja Tosta
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
starting page: 247
ending page: 257
doi: 10.66451/rbep.v6i1.1167

Entre grades e pressões: a síndrome de Burnout no cotidiano dos Policiais Penais
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description: Esse artigo discute a Síndrome de Burnout (SB) e seus reflexos entre policiais penais - profissionais expostos a um ambiente laboral de tensão, insegurança e risco constante. O objetivo foi analisar o impacto da SB na saúde e na qualidade de vida desses trabalhadores. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica, baseada em estudos e artigos científicos que tratam da SB, tanto em termos gerais quanto no contexto prisional. Os resultados indicam que a síndrome gera danos à saúde física e mental, compromete o desempenho profissional e afeta a gestão prisional. Destaca-se a necessidade de ações preventivas, como apoio psicossocial, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.
subject: Dossier
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creator: Soraya Placência
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
starting page: 107
ending page: 122
doi: 10.66451/rbep.v6i1.1175

Cuidando da saúde mental dos trabalhadores dos serviços penais: um relato sobre as ações implementadas na penitenciária de Rondonópolis-MT
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description: O ambiente prisional impacta a saúde física e mental dos trabalhadores. Esse relato de experiência apresenta ações de promoção à saúde mental implementadas na Penitenciária Major Eldo Sá Correa, em Rondonópolis-MT, entre 2021 e 2024, desenvolvidas por psicólogos da unidade penal. Foram realizados eventos temáticos, atividades de lazer, dinâmicas de grupo, palestras, visitas domiciliares e adaptações no ambiente laboral. Também foram promovidas experiências gastronômicas diferenciadas e a adoção de recursos como música, questionário e folder educativo. As ações favoreceram maior integração social no ambiente de trabalho, tornando este espaço mais humanizado e acolhedor. Concluiu-se que é urgente fomentar políticas públicas para a valorização e promoção da saúde mental dos servidores penitenciários, reconhecendo o sistema prisional como um espaço que exige cuidado e atenção.
subject: Relatos de Experiências
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creator: Fernanda Monteiro Böer
creator: Pamella Patrícia da Silva
creator: Fernanda Mariano Massuia
creator: Fernando Nunes Heiderich
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
starting page: 203
ending page: 224
doi: 10.66451/rbep.v6i1.1149

(IN)Substituíveis: o papel dos servidores penais frente ao avanço das tecnologias de vigilância
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description: A pesquisa objetivou analisar o papel dos servidores penais frente ao avanço das tecnologias de vigilância, delimitando-se quanto à monitoração eletrônica de pessoas em tal seara. Neste tocante, apresentou-se a problemática: qual o papel dos servidores penais nos serviços de monitoração eletrônica no Brasil? A hipótese preliminar aventada foi a de que os servidores penais são essenciais aos serviços de monitoração eletrônica no país, tanto no que se refere à vigilância, quanto no que diz respeito ao contexto ressocializador das medidas penais. Tal assertiva foi analisada a partir de método de abordagem hipotético-dedutivo, por meio de procedimentos bibliográfico, legislativo e documental, resultando na consideração de assertividade da hipótese delineada, de modo a verificar-se a indispensabilidade dos servidores penais, mesmo frente à avanços nas tecnologias de vigilância contemporâneas.
subject: Dossier
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creator: Mariana Chini
creator: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
creator: Marcus Alan de Melo Gomes
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
starting page: 79
ending page: 94
doi: 10.66451/rbep.v6i1.1129

Trabalhadores no sistema prisional de Minas Gerais - Brasil: relatos de experiência a partir dos saberes constituídos na práxis
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description: O relato de experiência de trabalhadores no sistema prisional mineiro – uma pedagoga e um policial penal – tem como objetivo apresentar saberes construídos, compartilhar vivências, análises e reflexões que podem contribuir com os conhecimentos no campo da educação e trabalho em prisões. Os relatos de experiência se constituem em sistematizações de saberes e caracterizam-se como estudos de natureza qualitativa. O relato fundamenta-se no conceito de saber de experiência feito proposto por Freire (1992), no saber da experiência apresentado por Larrosa Bondía (2002) e na Teoria da Valorização do Cotidiano analisada por Teixeira (1990). O enlaçamento das experiências vivenciadas e estudos realizados permitem compreensão analítica e propositiva do trabalho de diferentes profissionais que atuam em unidades prisionais e que contribuem para tornar a instituição prisão mais humanizada.
subject: Relatos de Experiências
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creator: Marcos Melo de Oliveira
creator: Elenice Maria Cammarosano Onofre
creator: Karol Oliveira de Amorim Silva
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
starting page: 185
ending page: 202
doi: 10.66451/rbep.v6i1.1137

A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil
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description: Cet article vise à présenter la liste des réglementations et législations liées à l'application de la politique actuelle en matière de drogues, basée sur les limites et les possibilités d'assistance aux personnes dépendantes de substances psychoactives sous la forme d'une alternative pénale et/ou d'une privation de liberté. Il analyse les défis institutionnels et législatifs pour discuter de la faisabilité de l'institutionnalisation des politiques publiques, comprises par des prévisions normatives et un éventuel programme interministériel de prévention de l'abus de substances psychoactives et de réduction de la récidive criminelle et pénale, dans le cadre du système judiciaire. Dans ce contexte, il donne dans un premier temps un aperçu de la réglementation des drogues au Brésil et des prévisions internationales et aborde les questions liées à l'incarcération, les principales législations et les scénarios impliquant la dépendance. Dans un deuxième temps, il problématise la possibilité d’amener les individus à un traitement de santé adéquat, comme mécanisme alternatif à l’emprisonnement. Sur la base des résultats trouvés, l'étude présente une proposition de plan d'intervention envisageant la possibilité d'institutionnaliser des prévisions normatives et un programme interministériel pour la prévention de l'abus de substances psychoactives illégales, dans le but d'apporter un soutien, des soins, un accueil, un traitement et une réinsertion sociale aux personnes ayant des problèmes découlant de l'usage ou de la dépendance à des substances psychoactives et, également, de prévenir la récidive criminelle et pénale au sein du système de justice pénale.
subject: Artigos em Fluxo Contínuo
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creator: Eli Narciso da Silva Torres
creator: Alessandra Siqueira dos Santos
creator: Diego Mantovaneli do Monte
creator: Lucas Enéas Rezende
creator: Marcelo Pimentel de Oliveira
rights: Merci de créditer les auteurs lors de toute citation : Journal Brésilien des Exécutions Pénales (2025)
date: 2025-07-21
publication date: 2025-07-21
starting page: 261
ending page: 284
doi: 10.66451/rbep.v6i1.1165