« NOTA TÉCNICA N.º 29 2020 COS CGCAP DIRPP DEPEN MJ PROCESSO Nº 08016.008017 2020-08: INTERESSADO: Coordenação De Saúde - COS ». Journal Brésilien Des Exécutions Pénales, vol. 2, nᵒ 1, avril 2021, p. 335-46, https://doi.org/10.1234/rbep.v2i1.361.