« NOTA TÉCNICA N.º 29/2020/COS/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ PROCESSO Nº 08016.008017/2020-08: INTERESSADO: Coordenação de Saúde - COS » (2021) Journal Brésilien des Exécutions Pénales, 2(1), p. 335–346. doi:10.1234/rbep.v2i1.361.