A criação do Comitê de Diversidades no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais: da gênese às realizações. Journal Brésilien des Exécutions Pénales, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 181–196, 2024. DOI: 10.66451/rbep.v5i2.1021. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1021. Acesso em: 17 mai. 2026.