Nota técnica nº 80/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ

Custódia de estrangeiros

Autores

  • Ministério da Justiça e Segurança Pública Divisão de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos - DIAMGE

Palavras-chave:

Nota técnica

Resumo

Orientações a respeito dos procedimentos quanto à custódia de estrangeiros.

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Publicado

2021-09-08

Como Citar

Nota técnica nº 80/2020/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ: Custódia de estrangeiros. (2021). REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL, 2(2). https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/403

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