O Plano Pena Justa em Minas Gerais: participação social e intersetorialidade como dimensões-chave no enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema prisional
DOI:
https://doi.org/10.56081/Palavras-chave:
interinstitucionalidade, sistema carcerário, enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional.Resumo
O trabalho objetiva observar ações no âmbito do enfrentamento do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Para tal, serão expostas, brevemente, uma contingência histórica do sistema penal, sua correlação com as desigualdades e com o racismo, em sua dimensão estrutural e estruturante. Serão trazidos, também, a situacionalidade da ADPF 347 e a resposta do Plano Pena Justa. Como análise, discussões e indagações sobre a operacionalidade de políticas públicas e comissões para o enfrentamento aos problemas do sistema de justiça penal, ambas de Minas Gerais, como atores fundamentais no enfrentamento às violações e partícipes do Plano. A participação social e a intersetorialidade são evidenciadas como ferramentas fundamentais no entrelaçamento desses múltiplos atores para a construção e continuidades de respostas menos punitivas e mais responsabilizantes.
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Referências
ARGOLO, Pedro; DUARTE, Evandro Piza; QUEIROZ, Marcos Vinicius Lustosa. A Hipótese Colonial, um diálogo com Michel Foucault: a Modernidade e o Atlântico Negro no centro do debate sobre Racismo e Sistema Penal. Universitas JUZ, Brasília, v. 27, n. 2, p.1-31. 2016.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Relatório de informações penais: 17º ciclo Sisdepen, 2º semestre de 2024. Brasília: Senappen, 2025.
BRASIL. Senado Federal. Há 190 anos, 1º Código Penal do Brasil fixou punições distintas para livres e escravizados. Senado Notícias, Brasília, 16 jun. 2020. Disponível em:< https://shre.ink/SrDD>. Acesso em: 25 mai. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Delito de vadiagem é sinal de racismo, dizem especialistas. Senado Notícias, Brasília, 25 set. 2023. Disponível em:< https://shre.ink/SrDp>. Acesso em: 25 jun. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Informações à sociedade sobre a ADPF 347. Brasília, 6 out. 2023. 3 p. Disponível em:< https://shre.ink/SrDB>. Acesso em: 2 jul. 2025.
BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). CNJ lança guia de implementação dos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada. Brasília: CNJ, 24 jul. 2024. Disponível em:< https://shre.ink/SrDQ>. Acesso
em: 15 jun. 2025.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Tradução de Marina Vargas. Rio de Janeiro: Difel, 2020.
DAVIS, Angela. Democracia da Abolição: para além do império das prisões e da tortura. Tradução de Artur Neves Teixeira. Rio de Janeiro: Difel, 2020.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
FOUCAULT, Michel. Alternativas à prisão. Michel Foucault: um encontro com Jean- Paul Brodeur. Petrópolis: Editora Vozes Ltda., 2022.
KARAM, Maria Lúcia. A esquerda punitiva. Discursos sediciosos, v. 1, n. 1, p. 79-92, 1996.
LAGES, Lívia; ARAUJO, Isabela; HORDONES, Luana. Reorganização familiar e maternidade: a responsabilização da mulher dentro e fora do cárcere. In: RIBEIRO, Ludmila (Org.). As muitas Marias: olhares sobre o
encarceramento feminino. Belo Horizonte: Ed. Arraes, 2022.
LÜCHMANN, Lígia Helena Hahn. Abordagens teóricas sobre o associativismo e seus efeitos democráticos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 29, n. 85. Junho, 2014.
MEGGIOLARO, Nathalia. A vida da gente é isso mesmo, tem que ajudar os outros: Vínculo e Afeto – Escritas sobre as feituras do cuidado e o ativismo trans e travesti em uma narrativa biográfica. 2024. 108 f.
Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, 2024.
MIRANDA, Tiago. Quatro CPIs já investigaram o sistema penitenciário brasileiro. Agência Câmara de Notícias, Brasília, 17 fev. 2017. Disponível em:<https://shre.ink/SrgN>. Acesso em: 25 jun. 2021.
MURILLO, Carlos Augusto Paez; PEON ESCALANTE, Ignacio Enrique; RAMIREZ PEDRAZA, Yesid. Contexto de la seguridad ciudadana en América Latina y el Caribe: revisión de literatura (2007- 2017). Rev. Cient. Gen. José María Córdova, Bogotá, v. 16, n. 24, p. 83-106, dez. 2018. Disponível em: <https://shre.ink/SrDm>. Acesso em: 25 jun. 2021.
PARTIDO SOCIALISTA E LIBERDADE (Psol). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Brasília: ConJur, 2015. Disponível em:<https://shre.ink/SrgR>. Acesso em: 02 mai. 2025.
VALENÇA, Manuela Abath. Soberania policial no Recife do início do século XX. 2017. 245 f., il. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
WACQUANT, Loïc. Marginalidade, etnicidade e penalidade na cidade neoliberal: uma cartografia analítica. Tempo Social, v. 26, n. 2, p. 139-164, 2014.
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