Desigualdade, pobreza e Estado punitivo: um estudo sobre a marginalização e o aprisionamento seletivo no Brasil (Revista Brasileña de Ejecución Penal, 2024)
Este estudo investiga as interações entre desigualdade, pobreza e a aplicação punitiva do Estado.Seu objetivo é discernir como o aprisionamento seletivo, especialmente direcionado contra indivíduos pobres, jovens e negros, se consolidou no Brasil, contribuindo para a marginalização da pobreza. Por meio de uma análise teórica, constatou-se que a pobreza transcende a mera insuficiência de renda, abarcando também a vulnerabilidade socioeconômica, acesso limitado a recursos, conhecimento e oportunidades de emprego. A criminalização da pobreza ocorre quando as agências de controle social concentram seus esforços de punição nos estratos mais pobres da sociedade. O Estado, assim, tem uma significativa responsabilidade na ausência de políticas redistributivas adequadas e na aplicação desproporcional das leis penais sobre os mais desfavorecidos. Essa dinâmica, somada à intensificação da repressão social e ao fortalecimento do aparato policial, perpetua a marginalização da população vulnerável, agravando a crise no sistema carcerário.