A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). A revista publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais. A RBEP recebeu a qualificação B3 da classificação de periódicos Qualis Capes na avaliação do quadriênio 2017-2020. e-ISSN (online): 2675-1860 ISSN: 2675-1895
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O policial penal do século XXI: desafios, competências e transformações na execução penal
A intervenção federal e a ação de retomada do controle no sistema penitenciário: o caso de Roraima em 2018
O relato analisa a intervenção da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), em Roraima, após a morte de 33 detentos em 2017. O objetivo é descrever as etapas da operação federal para retomada do controle prisional e mitigação da violência. Utilizando abordagem descritiva, detalha-se a mobilização dos agentes, estratégias operacionais e medidas de segurança adotadas. A intervenção resultou na reestruturação administrativa, melhoria das condições de segurança e contenção da influência de organizações criminosas, destacando os desafios da gestão penitenciária e a necessidade de políticas estruturantes para evitar novas crises.
Entre grades e pressões: a síndrome de Burnout no cotidiano dos Policiais Penais
Esse artigo discute a Síndrome de Burnout (SB) e seus reflexos entre policiais penais - profissionais expostos a um ambiente laboral de tensão, insegurança e risco constante. O objetivo foi analisar o impacto da SB na saúde e na qualidade de vida desses trabalhadores. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica, baseada em estudos e artigos científicos que tratam da SB, tanto em termos gerais quanto no contexto prisional. Os resultados indicam que a síndrome gera danos à saúde física e mental, compromete o desempenho profissional e afeta a gestão prisional. Destaca-se a necessidade de ações preventivas, como apoio psicossocial, valorização profissional e melhorias nas condições de trabalho.
Cuidando da saúde mental dos trabalhadores dos serviços penais: um relato sobre as ações implementadas na penitenciária de Rondonópolis-MT
O ambiente prisional impacta a saúde física e mental dos trabalhadores. Esse relato de experiência apresenta ações de promoção à saúde mental implementadas na Penitenciária Major Eldo Sá Correa, em Rondonópolis-MT, entre 2021 e 2024, desenvolvidas por psicólogos da unidade penal. Foram realizados eventos temáticos, atividades de lazer, dinâmicas de grupo, palestras, visitas domiciliares e adaptações no ambiente laboral. Também foram promovidas experiências gastronômicas diferenciadas e a adoção de recursos como música, questionário e folder educativo. As ações favoreceram maior integração social no ambiente de trabalho, tornando este espaço mais humanizado e acolhedor. Concluiu-se que é urgente fomentar políticas públicas para a valorização e promoção da saúde mental dos servidores penitenciários, reconhecendo o sistema prisional como um espaço que exige cuidado e atenção.
The research aimed to analyze the role of prison officers in face of advances in surveillance technologies, focusing on the electronic monitoring of people in this area. In this regard, the following problem arose: what is the role of prison officers in electronic monitoring services in Brazil? The preliminary hypothesis put forward was that prison officers are essential to electronic monitoring services in the country, both, in terms of surveillance and in terms of the resocializing context of penal measures. This assertion was analyzed using a hypothetical-deductive approach method, through bibliographic, legislative and documentary procedures, resulting in the consideration of the assertiveness of the outlined hypothesis, in order to verify the indispensability of prison officers, even in face of advances in contemporary surveillance technologies.
Workers in the prison system of Minas Gerais - Brazil:
Accepting that knowledge is constructed from experiences, this article presents experience reports from a teacher and a penal police officer who have worked in the prison system of Minas Gerais for over 20 years. The objective is to show that these workers have knowledge and to share about the transformations they have experienced and gone through in two decades of work. The study is qualitative and we used dialogues between the two professionals as a methodological procedure. The article is based on the concept of knowledge from experience constructed by Freire (1992), on the knowledge from experience, developed by Larrosa Bondía (2002) and on Teixeira's Theory of Valuing Everyday Life (1990). Among the considerations, the reports contribute to the understanding of the work of these professionals, how they have perceived their careers and how they can contribute with their knowledge to make prisons more humane.
A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil
Este artigo tem o objetivo de demonstrar o rol de normativos e legislações relacionadas à aplicação da atual política sobre drogas a partir dos limites e possibilidades de atendimento às pessoas dependentes de substâncias psicoativas em privação de liberdade. Analisa os desafios institucionais e legislativos para problematizar a respeito da viabilidade da institucionalização de política pública, compreendida por previsões normativas e eventual Programa Interministerial para Prevenção e atenção ao Abuso de Substâncias e redução da reincidência criminal e penal, no âmbito do sistema de justiça. Nesse contexto, realiza, no primeiro momento, panorama sobre o normativo de drogas no Brasil e previsões internacionais e dialoga com questões vinculadas ao encarceramento, principais legislações e com os cenários que envolvem a dependência. No segundo momento, problematiza sobre a possibilidade de condução dos indivíduos ao tratamento de saúde adequado, como mecanismo alternativo ao aprisionamento. A partir dos resultados encontrados, o estudo apresenta proposta de plano de intervenção e vislumbra a possibilidade de institucionalização de previsões normativas e de um Programa Interministerial para Prevenção ao Abuso de Substâncias Psicoativas Ilegais, com a intenção de proporcionar apoio, cuidados, acolhimento, tratamento, e reinserção social das pessoas atendidas e, ainda, prevenir a reincidência criminal e penal no âmbito do sistema de justiça criminal.
Políticas sobre drogas. Execução penal. Política pública interministerial. Sistema penitenciário. Políticas penais.
Inteligência financeira no sistema penitenciário: estratégias de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas
This study explores the application of financial intelligence in combating money laundering and the financing of criminal organizations within the penitentiary system. The research highlights the mechanisms used by criminal factions to move illicit funds, including the use of straw men, third-party accounts, and cryptocurrencies. Additionally, it examines institutional and technological challenges in implementing effective financial monitoring strategies. The study underscores the importance of interoperability between security and intelligence agencies, the need for enhanced regulation of digital assets, and the relevance of investing in advanced technologies for financial tracking. Finally, recommendations are proposed to strengthen financial oversight in prisons, including the creation of specialized units, expansion of international cooperation, and revision of regulatory frameworks.
A influência do ambiente prisional na saúde mental dos Policiais Penais: estudo de caso do Complexo Penitenciário de Santa Isabel
This article investigated the influence of the prison environment on the mental health of criminal police officers, focusing on the Santa Izabel Penitentiary Complex. The objective was to understand how the work environment affects the mental health of these professionals, analyzing factors such as stress, institutional support and stigma. A mixed methodology was used, combining bibliographic and field research, with questionnaires applied to criminal police officers. The results revealed high levels of stress, a lack of adequate training in stress management and mental health, and insufficient institutional support. Most respondents recognized the stigma associated with seeking psychological help as a significant problem. This highlights the need for accessible counseling programs, reduced workload, and greater professional recognition to improve the well-being of criminal police officers. It is recommended that comprehensive mental health support measures be implemented and a more welcoming institutional culture be promoted. Future research should comparatively explore different prison systems and the effectiveness of proposed interventions to create a more humane and effective prison system.
Saúde mental; Ambiente prisional; Estresse ocupacional; Policiais penais; Suporte institucional; Estigma.
Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação
Esse artigo apresenta a trajetória histórico-normativa do servidor penitenciário no estado do Rio Grande do Sul, com foco na transformação do Agente Penitenciário em Policial Penal, a partir da Emenda Constitucional nº 104/2019. O estudo se justifica pela relevância de analisar os impactos dessa mudança no sistema prisional, especialmente em relação à Política Penal e Serviços. O objetivo é compreender como a regulamentação da Polícia Penal, considerando a tendência à militarização, pode influenciar em atribuições desses profissionais, haja vista o reconhecimento de que a trajetória legislativa estadual em relação à categoria construiu graduais corresponsabilidades desses servidores públicos com a redução de danos durante o cumprimento da pena. A metodologia baseia-se em análise documental e revisão bibliográfica, examinando legislações estaduais. Os resultados indicam que podem existir riscos, frente as ambiguidades e contradições, de priorização de funções repressivas.
Agente Penitenciário; Polícia Penal; Política Penal; Rio Grande do Sul
Produção compartilhada do conhecimento sobre a saúde do trabalhador: experiência entre auxiliares, assistentes e analistas do sistema prisional e a universidade
Os processos de trabalho no sistema prisional contribuem para as manifestações de morbimortalidade de seus auxiliares, assistentes e analistas técnicos efetivos. A alteração dessa realidade é uma preocupação e ação em saúde da categoria organizada. O Sindicato de Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo de Minas Gerais com dois grupos de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais desenvolveram um projeto de pesquisa-extensão com o objetivo de produzir conhecimento compartilhado sobre trabalho e saúde dessa categoria profissional. O relato dessa experiência pretende expor potencialidades, limitações e avanços da forma de produção compartilhada do conhecimento para o fortalecimento da luta pela saúde em um contexto de incertezas sobre as carreiras face a conjuntura da produção do cárcere com a criação do órgão Polícia Penal.
Transversalidade das políticas públicas na saúde mental de trabalhadoras do sistema penitenciário
This study investigates the transversality of public policies aimed at the mental health of female workers in the penitentiary system, analyzing whether such initiatives consider the gender perspective. It is justified by the relevance of understanding the impacts of structural inequalities on the well-being of these professionals. The objective is to assess whether existing policies, such as the Projeto Valoriza: Saúde em Foco, incorporate this approach. The methodology is based on a literature review and documentary analysis of institutional reports. The results indicate that, although efforts exist to promote the health of penitentiary staff, the gender dimension is still underexplored. It is concluded that more inclusive policies are needed to ensure equity and the protection of these workers' mental health.
O trabalho da polícia penal em perspectiva: fatores de impacto situados por meio de uma revisão integrativa
O objetivo deste artigo é discutir as dinâmicas do trabalho prisional, destacando as condições de trabalho e as relações constituídas por diferentes atores do sistema prisional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, realizada por meio de uma revisão integrativa da literatura científica, utilizando oito artigos selecionados na Scientific Electronic Library Online (SciELO) e no Portal de Periódicos da CAPES. O texto aborda o trabalho prisional e seus reflexos na vida dos policiais penais, destacando as condições de trabalho que impactam negativamente na saúde física e mental e nas relações desses profissionais, para além de uma suposta requisição de atributos de masculinidade pautados na autoridade, virilidade e na inibição de emoções como requisitos para o exercício da função.
A influência do habitus no trabalho prisional: repensando o fenômeno da prisionização
This article investigates the differences between the concept of habitus, according to Pierre Bourdieu, and the phenomenon of imprisonment, described by Donald Clemmer, analyzing its manifestations and implications in the prison environment for both inmates and staff. Habitus, according to Bourdieu, refers to a set of internalized dispositions, socially shaped throughout life, that guide the practices and perceptions of individuals in different contexts. Imprisonment, according to Clemmer, describes the process by which inmates and staff assimilate the prison subculture, gradually incorporating its norms, values, and behaviors. This study seeks to understand how these adaptations affect the identity and behavior of those involved, distinguishing the transformative effects of habitus and imprisonment in the prison environment. The analyses highlight the consequences of these changes for the social reintegration of inmates and for the role of staff, addressing the ethical and social implications in the post-prison context.
Habitus. Prisionização. Sistema prisional.
Mulheres na liderança do sistema prisional: uma comparação entre Brasil e Portugal
The objective of this research is to analyze how men and women are represented in leadership positions within the prison systems of Brazil and Portugal. This is a quantitative study focused on the Penal Police Department of the State of Santa Catarina/Brazil (DPP/SC) and the General Directorate of Reintegration and Prison Services of Portugal (DGRSP). Data collection involved bibliometric and documental research, while data analysis was conducted using SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) to perform the Chi-square test, and Excel was employed to conduct the Z-test for comparing proportions derived from the samples. The results revealed that female representation in leadership positions at DPP/SC corresponds to 24.09%, while in Portugal, women hold 48.27% of leadership positions at DGRSP. The tests demonstrated that there is a relationship between gender and leadership roles depending on the country analyzed, and there is a statistically significant difference in the proportions of women occupying leadership positions in Brazil and Portugal.
The Transition from Prison Officer to Penal Police: A Path to Smart Prisons
This article examines the transition of prison officers to penal police in Brazil, emphasizing its significance for the modernization of the prison system and the implementation of smart prisons. The research adopts a mixed-methods approach, combining a scoping review and a case study focusing on the SAPCiência program. Industry 4.0 technologies, such as artificial intelligence and the Internet of Things, are analyzed for their potential to enhance security, operational efficiency, and the social reintegration of inmates. Results show that the penal police play a strategic role in adopting technological innovations, contributing to a more humane, efficient prison system aligned with the Sustainable Development Goals.
José Baltazar Salgueirinho Osório de Andrade Guerra
Transformando vidas por meio do cinema: um relato do projeto Cine Cultural e Saúde Mental para pessoas privadas de liberdade em Alagoas
The Cine Cultural and Mental Health Project, developed within the prison system of Alagoas, aims to support inmates without family ties or visitors by providing emotional assistance through cinema. This article seeks to detail how the project operates, the reasons behind its development, and how it has served as a support mechanism for individuals deprived of their freedom within the Alagoas prison system. This case study demonstrates that the screening of motivational films, followed by discussions and reflective activities, allows inmates to reinterpret life experiences, alleviating the psychological suffering caused by abandonment and strengthening their prospects for social reintegration. The project's results reveal a positive impact, as evidenced by the interest and feedback from participants, highlighting cinema's potential as a tool for resocialization and the promotion of mental health. Keywords: Cinema, Resocialization, Mental Health.
Relatos de Experiências - Fluxo Contínuo
Implantação de cozinhas internas e do instrumento de medição de resultados para garantir o direito à alimentação de qualidade nos estabelecimentos penais do Espírito Santo
The food in prisons is a human right that must be provide by the State. This project aims to share the experience developed by employees of the Department of Justice from Espírito Santo. The goal was to implement internal kitchens in prison facilities and a specific index to measure the food service in order to improve the challenges in guarantying quality food. As a result, 11 internal kitchens were established, and all agreements were signed with the developed index. Also, meal delivery irregularities and complains were reduced, thus leading to better quality food. In addition, the project achieved annual savings of R$ 7 million, besides to provide prison labor to meal production. Thus, this article brings visibility to the topic and serves as a model for other States in the federation.
Alvará de soltura, um bicho de sete cabeças: relatos do cumprimento de alvarás no estado de São Paulo
The dossier details the routine for executing a Release Order by the Penitentiary Administration, from receipt by the prison unit to the prisoner’s release. Based on the experience of the CIMIC sector (Integrated Center for Prison Information and Movements), the document explores the verification of the warrant’s authenticity and the use of digital systems to check orders. It discusses the importance of identifying release impediments, which involve analyzing criminal records and other arrest warrants. Examples include complex cases where multiple warrants coexist, such as the fulfillment of both civil and criminal detentions. The process requires caution, involving judicial consultations and detailed document analysis, highlighting the complexity of formal release and the importance of individual guarantees.
Diversidades e sistema prisional: perspectivas e desafios a partir de estudos contemporâneos
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O papel do Policial Penal na garantia e preservação de direitos da população LGBTQIA+ no cumprimento da pena
Este artigo tem como objetivo investigar o papel do policial penal na garantia e preservação dos direitos da população LGBTQIA+ provada de liberdade em cumprimento de pena no sistema penitenciário brasileiro. É um estudo de abordagem qualitativa, cujos dados foram produzidos a partir de revisão bibliográfica e da análise documental. Para o exame dos resultados utilizou-se a análise de conteúdo observando a inferência da empiria da autoria uma vez que esta é constituída maiormente por policiais penais. Em suas conclusões destaca-se a necessidade da criação de dispositivos legais que pacifiquem e capacitem o modus operandi dos policiais penais por meio da oferta de cursos de educação operacional que trate especificamente dos direitos das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade como estratégia de proteção de direitos e garantia da dignidade humana.
A ausência de reconhecimento de identidades de gêneros no sistema penitenciário brasileiro
Este artigo se propõe a examinar a falta de reconhecimento da identidade de gênero no sistema prisional brasileiro, especialmente para mulheres e pessoas LGBTQIA+. Partindo de um contexto histórico de discriminação e punições, a pesquisa aborda a realidade atual dessas pessoas no cárcere e destaca a importância de aplicar as leis para assegurar seus direitos. Foram analisadas as alternativas ao aprisionamento que poderiam reduzir a violência e a violação de direitos. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com análise de doutrinas, artigos, dissertações, teses, documentários e dados governamentais, para avaliar se os direitos fundamentais, sobretudo a dignidade humana, são respeitados. Como resultados obtidos observa-se que ao categorizar prisões apenas em “masculinos e femininos”, o Estado ignora a diversidade de gênero, perpetuando violações e destacando a urgência de uma reforma focada nas necessidades de mulheres e pessoas LGBTQIA+.