Brazilian Journal of Criminal Execution: Announcements
A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). A revista publica artigos, documentos inéditos, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que busquem relacionar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os conteúdos são organizados em dossiês temáticos semestrais. A RBEP recebeu a qualificação A4 da classificação de periódicos Qualis Capes na avaliação do quadriênio 2021-2024. e-ISSN (online): 2675-1860 ISSN: 2675-1895
Depen lança o Dossiê “Mulheres e Grupos Específicos no Sistema Penitenciário” - Revista Brasileira de Execução Penal)
Brasília (08/09/2021) - O periódico do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresenta análises que anunciam saberes especializados e relatos de boas práticas realizadas junto ao extrato composto por mulheres e grupos minoritários no sistema prisional brasileiro. O Dossiê “Mulheres e Grupos Específicos no Sistema Penitenciário” organizado pela Revista Brasileira da Execução Penal (RBEP) se propôs a dialogar sobre a diversidade e a custódia de pessoas presas a partir da análise das legislações, da capacidade e alcance da política nacional e de ações específicas instituídas no sistema prisional. O periódico expõe produções que expressam resultados de estudos e pesquisas com a finalidade de refletir sobre: (i) o aprisionamento de indíge­nas; (ii) questões relacionadas ao encarceramento feminino como a influên­cia da educação escolar e os desafios referentes aos cuidados com os filhos; (iii) ações e práticas direcionadas à população carcerária LGBTI; e (iv) atenção à saúde da mulher presa e à prevenção da violência doméstica.
Na linha editorial, o Depen mantém a Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) com o International Standard Serial Number (ISSN) 2675-1895 (impresso) e e-ISSN (online): 2675-1860. O periódico tem escopo técnico-científico e publica artigos, entrevistas com personalidades, resultados de consultorias e relatos de experiências, originais e inéditos, resultantes de estudos teóricos e saberes especializados, produzidos por pesquisadores de universidades e operadores de instituições vinculadas ao sistema de justiça criminal, em especial, dos sistemas penitenciários do Brasil e no exterior. A Revista tem circulação semestral e encontra-se disponibilizada nas versões impressa e online. No ano de 2020, publicou dois dossiês temáticos. O primeiro, "Educação e Trabalho na Perspectiva da Execução Penal", v. 1 n. 2, (2020) com foco nas políticas de integração social para os custodiados e egressos do sistema penitenciário. O segundo dossiê: "Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça" v. 1 n. 2, (2020) apresenta-se aos leitores como espaço institucional plural, aberto ao debate franco e à exposição de doutrina crítica sobre o sistema penitenciário e a execução penal. A publicação demonstra que a execução da pena se assenta na premissa de que a prisão pode prevenir a prática de crimes e para promover a recuperação ou redução de danos, por meio do cumprimento de etapas, dos regimes mais rigorosos para outros mais flexíveis, e as especificidades quando se trata de presos que integram ou se apresentam como líderes de facções criminosas. No ano de 2021, publicou dois dossiês, o primeiro, intitulado "Saúde do Sistema Prisional" - Política Pública, Assistência à Saúde e a Pandemia de Covid-19" (v, 2, n. 1, 2021, edição eletrônica) da RBEP, procurou iluminar os contornos institucionais da saúde em contexto de privação de liberdade, ao proporcionar visibilidade aos mecanismos de promoção, prevenção e assistência à saúde, abarcados no campo das previsões legais. Além disso, apresenta os desafios encontrados pelas áreas “penitenciária e da saúde” para a efetiva execução da política pública em contexto da pandemia de Coronavírus (SARS-CoV-2). Enquanto, o segundo volume "Mulheres e grupos específicos no sistema penitenciário" (v. 2 n. 2, 2021, edição eletrônica), publicado no segundo semestre de 2021, se propôs a dialogar sobre a diversidade e a custódia de pessoas presas a partir da análise das legislações, da capacidade e alcance da política nacional e de ações específicas instituídas no sistema prisional. Buscou-se, ainda, dar visibilidade às produções que anunciam saberes especializados e relatos de boas práticas realizadas junto ao extrato composto por mulheres, idosos, estrangeiros, populações LGBTI, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com transtorno mental, com doenças ter­minais e com deficiência no sistema Prisional. As edições estão organizadas nas seções: artigos, relatos de experiências, artigos em fluxo contínuo, entrevistas, documentos e notas técnicas. Nessa direção, a RBEP reúne conhecimentos e proporciona o diálogo plural sobre as pautas inerentes à execução penal, em especial, a partir de registros técnicos & científicos produzidos por pesquisadores e operadores dos sistemas de justiça criminal no Brasil.
Special Edition Call - Penitentiary Intelligence and Intelligence
Brasília, December 07, 2021 - The Special Edition “Intelligence and Penitentiary Intelligence” of the Brazilian Journal of Criminal Execution will bring together theoretical knowledge and analyzes produced by researchers and criminal justice operators on the gradual process of institutionalizing intelligence networks in security agencies public, with special focus on intelligences organized within the prison system, with special attention to fighting and preventing organized crime in the country and abroad. In Brazil, intelligence actions have been treated as relevant mechanisms for crime prevention and essential for the promotion of social peace on the national scene. The performance in the field of Intelligence follows the guidelines provided for in recent legislation and regulations related to the subject, such as the National Intelligence Policy, the National Intelligence Plan, the National Intelligence Strategy, the National Public Security Intelligence Policy, the National Intelligence Strategy Public Security Intelligence, and others, established under the terms of Law n. 9883/99 (SISBIN). In this direction, the National Penitentiary Department (Depen), in order to increasingly value the intelligence activity, created, in 2019, the Directorate of Penitentiary Intelligence (DIPEN) with the main competences of planning, coordinating, integrating, guiding and overseeing penitentiary intelligence nationwide. The call aims to publish articles, interviews with personalities, reports of successful experiences, and reviews that relate professional experience, knowledge produced about intelligence related to criminal enforcement and compliance with legislation, and also linked, to some extent, to coping and prevention to organized crime. Theoretical and/or technical production must be linked to one of the following thematic axes: Intelligence and Public Safety; Penitentiary intelligence and counterintelligence; penitentiary operations; Doctrines, technological applications and knowledge production; Intelligence activity against organized crime that operates from prisons; Police activity and intelligence; and The internationalization of intelligence knowledge. Submission: Brazilian Journal of Criminal Execution: http://rbepdepen.depen.gov.br Period 12/15/2021 to 03/31/2022. Information: (61) 2025-3295 or by e-mail: rbep@mj.gov.br
A nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) apresenta ao leitor, distintas reflexões teóricas e técnicas de operadores do sistema penitenciário a respeito das ações do Estado empreendidas no processo de institucionalização, gestão, participação social na execução penal, e na execução de políticas públicas para o sistema prisional. A publicação “Políticas penais no Brasil” reúne conhecimentos e análises elaboradas por pesquisadores e operadores do sistema penitenciário, ou seja, aqueles que no campo acadêmico procuram estabelecer simbiose entre a atuação profissional e os estudos na área de execução penal. A edição está organizada nas seções: artigos, relatos de experiências, artigos em fluxo contínuo, entrevistas e documentos/ notas técnicas. Repercutindo sobre o quanto a execução de políticas penais impacta na redução de conflitos penitenciários, em especial, ao demonstrar os esforços em disponibilizar assistências aos presos mediante políticas que incentivam a oferta de educação, trabalho e saúde nas unidades prisionais. A edição expõe o arcabouço legal referente à garantia de direitos e atendimento de grupos específicos privados de liberdade e analisa, na perspectiva dos autores, o processo de formulação de Parceria Público-Privada (PPP) no sistema penitenciário brasileiro e os seus reflexos para a execução penal sob o olhar atento à responsabilidade do Estado. Demonstra dois casos específicos relacionados ao Sistema Penitenciário Federal (SPF). O primeiro caso observa a efetividade da audiência por videoconferência no SPF, como mecanismo de prevenção de risco à segurança pública. O segundo trata-se de análise no que diz respeito ao uso de meios eletrônicos no SPF para a produção de conhecimentos de inteligência. Entre outros debates traz entrevistas com os professores: Roberto da Silva, Livre-Docente da USP e Maria João Leote de Carvalho – Coordenadora do projeto “Direitos, Políticas e Justiça” do CICS.NOVA, Lisboa, em Portugal. Além de relatórios e notas técnicas inerentes ao sistema penitenciário e às políticas penais, o periódico apresenta, ainda, os primeiros resultados alcançados pelo “Projeto (RE)Integro” que objetiva a prevenção à violência urbana e participação social no território brasileiro. Iniciativa pioneira, no âmbito da execução penal, e gestado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Edição Educação e Trabalho na Execução Penal
Dossiê Educação e Trabalho na Execução Penal
A Revista Brasileira de Execução Penal publica a nova edição (v. 3, n. 2. Jul/ dez. 2022) intitulada: “Inteligência Penitenciária”. O periódico está organizado nas seções: artigos e ensaios, relatos de experiências, artigos em fluxo contínuo, entrevistas e documentos/notas técnicas. A edição visa demonstrar os contornos institucionais, os avanços que permeiam o processo de institucionalização da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen), e, as previsões normativas produzidas no campo da inteligência penitenciária no Brasil. Apresenta, ainda, os desafios encontrados nos sistemas penitenciários, que se estão imbricados às “inteligências” em contexto de prevenção à violência, ao crime organizado e para auxiliar na promoção da paz social. Navegue pelo sumário https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/issue/view/11 Corpo editorial Sumário Apresentação Editorial ARTIGOS E ENSAIOS Proteção legal e constitucional do conhecimento de inteligência Luiz Otávio Altmayer Odawara Alinhamento estratégico da inteligência penitenciária no contexto da segurança pública Diego Mantovaneli do Monte A relevância da inteligência policial penal na segurança pública brasileira Renato Pires Moreira O cárcere como elemento na persecução criminal – a necessidade de uma cadeia de custódia de cenário prisional Alvaro de Souza Vieira A segurança dinâmica e o papel da inteligência penitenciária Jean Cler Brugnerotto Técnicas avançadas de extração de dados Stanley Gusmão de Paiva Serviço de inteligência policial penal: estudos frente as ações aplicadas pelas organizações criminosas Carlo Pegoraro Nicoloso; Mônica Pinto Leimgruber; Yuri Fonseca Lopes RELATOS DE EXPERIÊNCIAS O direito de liberdade religiosa nas instituições penais do estado do Espírito Santo nos anos de 2009 a 2019: rupturas e permanências Clemildo de Souza Lima; Thailissa Letícia Andara Ramos ARTIGOS EM FLUXO CONTÍNUO Percepções de uma força de segurança pública brasileira sobre aspecto da econômia do crime: um estudo de caso Sofia Lopes Shikida; Michael Hiromi Zampronio Miyazaka Transparencia y participacion ciudadana en la politica pública de salud ejecutad pelo Departamento Penitenciario Nacional Rodrigo Pereira Lopes Percepções do suicídio em uma força de segurança pública brasileira: um estudo de caso Allan Georges Nakka Strauch; Pery Francisco Assis Shikida ENTREVISTAS A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a prevenção de eventos que impactam na paz social e no enfrentamento ao Estado Nacional Entrevista concedida à RBEP/Depen por Víctor Felismino Carneiro – Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência O papel da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional no fomento à integração e desenvolvimento das agências de inteligência penitenciária no Brasil. Entrevista concedida à RBEP/Depen por Josélio Azevedo de Sousa – Diretor de Inteligência Penitenciária do Depen DOCUMENTOS / NOTAS TÉCNICAS A atuação da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen) no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
Chamamento público para composição da edição Escolas de Serviços Penais
Revista Brasileira de Execução Penal (Rbep), periódico técnico e científico do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anuncia chamamento público para composição da edição “Escolas de Serviços Penais", no período de 03 de outubro de 2022 a 20 de janeiro de 2023. A edição “Escolas de Serviços Penais” busca reunir conhecimentos teóricos e análises produzidas por pesquisadores e operadores da execução penal sobre as ações de desenvolvimento profissional voltadas à formação inicial e continuada dos servidores da execução penal no país. As Escolas de Serviços Penais atuam no desenvolvimento dos servidores das carreiras penitenciárias, por meio da oferta de cursos, treinamentos e reciclagem, com o objetivo de prepará-los para as adversidades, complexidades e desafios imbricados na execução penal. A composição da edição visa publicar artigos, entrevistas com personalidades, relatos de experiências exitosas, e ensaios que relacionem a experiência profissional, o conhecimento e a produção científica de conteúdos que fundamentam a oferta de ações de desenvolvimento dos servidores e o cumprimento da legislação imbricada, em alguma medida, à execução penal, ao enfrentamento, reintegração e prevenção criminal. A produção teórica e/ou técnica para a composição do dossiê deverá vincular-se a um dos seguintes eixos temáticos: gestão do conhecimento em segurança pública; capacitação de servidores penitenciários; atividade policial penitenciária; aplicações inovadoras para a produção do conhecimento; capacitação dos servidores como ferramenta para a reinserção de indivíduos presos; combate e enfrentamento criminal. Além das produções acerca do tema central do dossiê, a edição receberá também artigos em fluxo contínuo que se relacionem ao sistema de justiça criminal, sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativas. Informações: (61) 2025-9352 ou por e-mail: rbep@mj.gov.br
A Revista Brasileira de Execução Penal do Depen passa a ser gerida pela Espen
Brasília, 20/12/2022 - Na última sexta (16), a Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), por meio da Divisão de Pesquisa e Projetos, reuniu-se com a Assessoria de Assuntos Estratégicos (AAE) visando a apresentação de fluxos e a efetivação da migração da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) para a Espen. A migração da administração da RBEP da Assessoria de Assuntos Estratégicos (AAE) para a Espen busca aproximar a produção científica ao núcleo responsável por disseminar o conhecimento e a capacitação, fato que poderá resultar em uma ampliação da cobertura e capilaridade da Revista, dentro da estrutura do próprio Depen, das instituições de pesquisa, de todo o sistema penitenciário brasileiro e órgãos parceiros. A transição da AAE para a Espen foi aprovada pela Direção-Geral do Depen no início de dezembro deste ano. Durante a reunião foram tratados assuntos como: levantamento das rotinas de trabalho; elaboração do cronograma de migração; definição de novo Editor-Chefe; transferência da estrutura física para a Espen; treinamento fornecido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia para operacionalização do Open Journal Systems, revisão e alteração do Comitê Científico, entre outros.
Prorrogado prazo para envio de artigos e relatos de experiência para edição "Escolas de Serviços Penais", da Revista Brasileira de Execução Penal
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) prorrogou o prazo para o envio de produções técnicas e científicas para constituição de nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP). Os interessados terão até o dia 20 de março de 2023 para o envio de documentos por meio do site http://rbepdepen.depen.gov.br . As produções devem relacionar a experiência profissional, o conhecimento e a produção científica de conteúdos que fundamentem a oferta de ações de desenvolvimento dos servidores e o cumprimento da legislação imbricada, em alguma medida, à execução penal, ao enfrentamento, reintegração e prevenção criminal. A RBEP é um periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais, veiculada semestralmente, que visa disseminar o conhecimento em matéria penal. A Revista publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que abordem a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Informações: (61) 2025-9797 ou por e-mail: rbep@mj.gov.br
RBEP abre chamamento público para submissão de textos que comporão novo dossiê temático
A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) anuncia a abertura de chamamento público para recebimento de manuscritos com a temática de “Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica, Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Atenção ao Egresso”. Os interessados em contribuir com artigos, relatos de experiências e boas práticas poderão submeter seus trabalhos até o dia 30 de setembro de 2023. O dossiê temático visa reunir contribuições acadêmicas e práticas relacionadas às alternativas penais, com especial ênfase na monitoração eletrônica e medidas cautelares diversas da prisão, além de abordar questões fundamentais sobre a atenção ao egresso do sistema carcerário. O periódico técnico-científico é uma publicação de referência na área com o compromisso de disseminar conhecimentos e fomentar o debate acadêmico e prático acerca da execução penal, buscando constantemente a melhoria e humanização do sistema prisional. Profissionais da execução penal, pesquisadores, acadêmicos e todos os interessados no tema são convidados a participar desta iniciativa, com o intuito de estimular o debate, o levantamento de importantes questionamentos e o compartilhamento de experiências bem-sucedidas no âmbito das políticas penitenciárias e de execução da pena. As submissões devem ser realizadas exclusivamente por meio da plataforma da RBEP. Na plataforma também estão disponíveis as diretrizes para autores, políticas editoriais e orientações. Para informações adicionais e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (61) 3770-5049, ou enviar um e-mail para rbep@mj.gov.br.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais prorrogou o prazo para o envio de produções técnicas e científicas para constituição de nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP).
A Secretaria Nacional de Políticas Penais prorrogou o prazo para o envio de produções técnicas e científicas para constituição de nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP). A RBEP é um periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais, veiculada semestralmente, que visa disseminar o conhecimento em matéria penal. O periódico publica artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas, que abordem a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. Os interessados terão até o dia 30 de outubro de 2023 para o envio de manuscritos por meio do endereço eletrônico: http://rbepdepen.depen.gov.br . O dossiê temático busca reunir contribuições acadêmicas e práticas relacionadas às alternativas penais, com especial ênfase na monitoração eletrônica e medidas cautelares diversas da prisão, além de abordar questões fundamentais sobre a atenção ao egresso do sistema penitenciário. Informações: (61)3770-5049 ou por e-mail: rbep@mj.gov.br
SENAPPEN lança o dossiê Escola Nacional de Serviços Penais
Brasília, 11/12/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) lança o dossiê “Escolas de Serviços Penais” - edição organizada pela Revista Brasileira de Execução Penal. A oitava edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) – organizada no formato do dossiê temático “Escolas de serviços penais” –, reúne pesquisas, artigos, relatos de experiência e documentos, direcionados ao aprimoramento do desenvolvimento profissional e educacional no âmbito do sistema penitenciário brasileiro. O conjunto de pesquisas apresentado fornece uma visão de ações e políticas empregadas na formação inicial e continuada dos servidores responsáveis ​​pela execução penal no país. Entender a relevância dessas iniciativas torna-se crucial para garantir a eficiência do sistema, garantir a segurança da população e promover a reintegração bem-sucedida dos indivíduos à sociedade após o cumprimento de suas penas. Neste contexto, a presente edição visa catalisar a discussão e promover a partilha de conhecimentos sobre o desenvolvimento profissional e educacional no cenário penitenciário. A expectativa é que os estudos apresentados não apenas enriqueçam o entendimento sobre as práticas vigentes, mas também contribuam significativamente para o aprimoramento das políticas que norteiam a formação profissional dos envolvidos nesse contexto específico. A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-cientifico da SENAPPEN que publica artigos científicos e relatos de experiência, em edições semestrais, relacionados à execução penal.
SENAPPEN anuncia chamamento público para composição do dossiê temático "Diversidades na Execução Penal
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Revista Brasileira de Execução Penal (Rbep), periódico técnico e científico vinculado à SENAPPEN, anuncia o chamamento público para a composição do dossiê temático "Diversidades na Execução Penal". O objetivo da edição é reunir conhecimentos teóricos e análises elaboradas por acadêmicos, pesquisadores e operadores da execução penal, relativos às perspectivas de valorização e promoção da diversidade no contexto penitenciário. O chamamento pretende receber artigos, relatos de experiências bem-sucedidas e ensaios que estabeleçam conexões entre a experiência profissional, o conhecimento e a produção científica, retratando ações realizadas no contexto prisional voltadas para a mitigação de condutas discriminatórias relacionadas aos seguintes eixos temáticos: raça e etnia; população LGBTQIA+; gênero; diversidade geracional; e pessoas com deficiência. A proposta deste dossiê se alicerça na recente instituição do Comitê das Diversidades da SENAPPEN, por meio da PORTARIA Nº 230, DE 14 DE JUNHO DE 2023 (24540656). O referido coletivo possui caráter permanente e propõe ações que promovam o diálogo sobre diversidades e a institucionalização de políticas com o objetivo de incentivar o respeito às diversidades na cultura organizacional da Secretaria Nacional. A iniciativa reforça o compromisso da Rbep em promover um espaço de reflexão e debate qualificado sobre a execução penal e às diversidades presentes no contexto, além de fomentar uma abordagem mais inclusiva e sensível às diferentes realidades e identidades presentes nesse contexto, como respeito aos direitos humanos, equidade e justiça social, melhorias nas condições de vida, saúde mental e bem-estar. Além dos textos com a temática central do dossiê, a edição também publicará artigos em fluxo contínuo. A submissão dos manuscritos pode ser feita no sítio eletrônico da revista, no período compreendido entre 01 de janeiro e 28 de fevereiro e o lançamento da edição está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2024.
SENAPPEN promove webinário sobre escrita científica
Brasília, 04/02/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) e da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) promoverão, no dia 07 de fevereiro, às 14h30, uma oficina on-line intitulada "Descomplicando a elaboração de artigos e relatos de experiências". O principal propósito deste evento é proporcionar aos participantes uma experiência enriquecedora, visando aprimorar suas habilidades na redação de textos destinados à publicação em revistas científicas. Durante a oficina, os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em aspectos cruciais da redação. A ênfase será dada à compreensão das normas e convenções específicas associadas à elaboração de textos, abrangendo desde a concepção de cada item e o formato adequado até as regras de citação e referência. Serão discutidos também os critérios considerados pelos pareceristas na avaliação e aprovação de textos que são publicados na RBEP. Um dos focos centrais será a orientação sobre as adequações necessárias dos textos aos templates estabelecidos pela RBEP. Isso incluirá instruções práticas sobre a estruturação dos itens constitutivos e das seções, garantindo que estejam alinhados aos padrões exigidos. Em síntese, a oficina não apenas oferecerá uma plataforma para o aprimoramento das habilidades essenciais de redação científica, mas também proporcionará um ambiente propício para a troca de experiências entre os participantes. O feedback especializado oferecido durante a oficina servirá como um guia valioso para que os autores possam aprimorar suas pesquisas, aumentando significativamente as chances de sucesso na publicação de artigos e relatos de experiências na RBEP. A oficina será mediada pelo professor Pós-Doutor Luciano Pereira dos Santos, mestre e doutor em Educação e pós-doutor em Ciência Política. Será realizada via plataforma Microsoft Teams e tem a duração prevista de 1h30. Para participar do evento, basta clicar aqui.
SENAPPEN prorroga prazo para envio de artigos e relatos de experiência que irão compor a próxima edição da RBEP
Brasília/DF, 01/03/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) anuncia a prorrogação do prazo para submissão de produções técnicas e científicas destinadas à composição da edição que abordará a “Diversidades no Sistema Prisional” da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP). Os interessados têm agora até o dia 30 de abril de 2024 para encaminhar seus manuscritos por meio do LINK PARA SUBMISSÕES, no site da RBEP. O chamamento visa receber artigos, relatos de experiências bem sucedidas e ensaios que estabeleçam conexões entre a experiência profissional, o conhecimento e a produção científica. O objetivo é retratar ações realizadas no contexto prisional voltadas para a mitigação de condutas discriminatórias relacionadas aos seguintes eixos temáticos: raça e etnia; população LGBTQIA+; gênero; diversidade geracional; e pessoas com deficiência. A RBEP é um periódico técnico-científico da SENAPPEN, veiculada semestralmente com a finalidade de disseminar o conhecimento em matéria penal. A revista aceita a publicação de artigos, documentos inéditos, resenhas, entrevistas, relatos de experiência e descrição de boas práticas. Tais contribuições devem abordar a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre a matéria e o cumprimento da legislação nacional. SERVIÇO Aproveite a prorrogação do prazo, envie seu manuscrito e participe. LINK PARA SUBMISSÕES O contato para mais informações pode ser feito por telefone ou e-mail. Telefone: (61) 3770-5049 E-mail: rbep@mj.gov.br
SENAPPEN promove Webinário sobre diversidades na execução penal
Brasília, 07/03/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) e a Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), realiza o webinário "As diversidades na execução penal", programado para o dia 12 de março, às 14h30. O evento visa proporcionar aos participantes uma experiência enriquecedora, apresentando resultados de pesquisas e textos produzidos por renomados pesquisadores sobre o tema. A mediação desta edição ficará a cargo da Professora Doutora Ana Gabriela Mendes Braga, mestre e doutora em Direito Penal e Criminologia. Ana Gabriela Mendes Braga é atualmente chefe do Departamento de Direito Público na Universidade Estadual Paulista, além de coordenar o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Aprisionamentos e Liberdades e o projeto de Extensão Cárcere, Expressão e Liberdade. Suas pesquisas abrangem as áreas de Sistemas de Justiça Criminal e Criminologia, Instituições, Discursos, Personagens e Gêneros: Cidadania no Sistema de Justiça Criminal, e Tutela e Efetividade dos Direitos da Cidadania. O webinário faz parte das ações para a composição do dossiê temático As diversidades na Execução Penal que será publicado no segundo semestre deste ano. O dossiê reúne pesquisas e relatos de experiência que se articulem pelos eixos de raça e etnia, população LGBTQIAP+, gênero, diversidade geracional e pessoas com deficiência. O webinário será realizado via plataforma Microsoft Teams e tem a duração prevista de 1h30. Serviço Data: 12 de março de 2024 Horário: 14h30 Link para acesso da sala: Sala Informações: (61) 3770-5049 ou rbep@mj.gov.br
SENAPPEN designa membros para a composição do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal
Brasília/DF, 11/07/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) publicou uma portaria designando os pesquisadores que comporão o Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) pelos próximos dois anos. Os membros do Conselho foram convidados com base em sua notável experiência e contribuição acadêmica. Entre os nomeados estão renomados pesquisadores de diversas áreas, refletindo a diversidade de perspectivas e conhecimentos necessários para a abordagem multifacetada da execução penal no país. A composição do novo Conselho é vista como um passo importante para garantir que a RBEP continue a desempenhar seu papel fundamental na disseminação de pesquisas inovadoras e na promoção de debates críticos sobre as políticas penais. A revista tem sido uma plataforma essencial para a discussão de temas e desafios enfrentados pelo sistema prisional brasileiro. "Estamos confiantes de que os novos membros do Conselho Editorial trarão um grande valor à Revista Brasileira de Execução Penal, somando esforços, contribuindo para o avanço do conhecimento e para a melhoria das práticas no campo da execução penal. A expectativa é que, com a nova composição, a RBEP continue a percorrer o caminho para se tornar uma referência em estudos sobre execução penal", afirmou a Editora-chefe. A Presidência e Vice-presidência do Conselho ficaram a cargo de Stephane Silva de Araújo e Claudenir dos Santos, Editora-chefe e Editor da revista, respectivamente. Confira a lista de novos membros do Conselho Editorial da RBEP: Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Freire Júnior, Ana Gabriela Mendes Braga, Andréa Santana Leone de Souza, Arlindo da Silva Lourenço, Clayton da Silva Barcelos, Ela Wiecko de Castilho, Elaine Cristina Pimentel Costa, Elenice Maria Cammarosano Onofre, Eli Narciso da Silva Torres, Jaqueline de Oliveira Bagalho, Linoel de Jesus Leal Ordonez, Luciano Pereira dos Santos, Luiz Antônio Bogo Chies e Valdirene Daufemback.
SENAPPEN abre chamamento público para compor dossiê temático sobre trabalhadores nos serviços penais
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) anuncia um chamamento público para a composição de dossiê temático intitulado "Trabalhadores nos Serviços Penais", que será publicado pela Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP, no primeiro semestre de 2025. A iniciativa visa reunir artigos e relatos de experiências que abordem temas relacionados à atuação dos diversos profissionais do sistema penitenciário brasileiro. Entre os temas de interesse, estão os desafios cotidianos, implementação de soluções, capacitação, saúde mental, bem-estar no ambiente de trabalho, impactos da transformação da carreira de agentes penitenciários para policiais penais, e a análise de como esse processo tem se desenrolado em diferentes entes federativos. Com a proposta de abordar esses eixos temáticos, o dossiê pretende oferecer uma visão abrangente sobre a realidade dos profissionais que atuam nos serviços penais. "Queremos promover uma compreensão da complexidade das tarefas desenvolvidas pelos profissionais e destacar a importância da atuação essencial para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade", afirma a editora-chefe da RBEP, Stephane Araujo. A chamada é aberta a profissionais da execução penal, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no tema. As submissões dos textos devem ser feitas diretamente na plataforma da RBEP. O site da revista disponibiliza diretrizes detalhadas para os autores, incluindo políticas editoriais, orientações e modelos que auxiliam na preparação dos textos. Com esta iniciativa, a SENAPPEN e a RBEP buscam não apenas enriquecer o debate científico, mas também contribuir para o desenvolvimento de políticas e práticas que valorizem os trabalhadores do sistema penal brasileiro. O prazo para envio dos manuscritos encerra-se em 30 de novembro de 2024. Aqueles que desejarem mais informações ou que tenham dúvidas sobre o processo de submissão podem entrar em contato com a equipe editorial pelo telefone (61) 3770-5049 ou pelo e-mail rbep@mj.gov.br. Divisão de Comunicação da SENAPPEN imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770 5011 Edifício Sede, 12° andar
SENAPPEN realiza lançamento de edição da edição Alternativas Penais, monitoração eletrônica e atenção às pessoas egressas do sistema prisional e promove Seminário sobre o tema
Brasília/DF, 30/09/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará o seminário "Debates sobre Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional", evento organizado pela Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) em parceria com a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), e que ocorrerá no dia 08 de outubro de 2024, das 08h30 às 17h30, de forma presencial no auditório Edmund Baracat na Sede da SENAPPEN, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da SENAPPEN. Além do seminário, o evento contará com o lançamento da edição v.5 n.1 (2024) Alternativas penais, Monitoração eletrônica e Atenção às pessoas egressas do sistema prisional da RBEP, volume referente ao primeiro semestre de 2024, que buscou reunir contribuições acadêmicas e práticas relacionadas aos temas da edição. O seminário incluirá uma conferência de abertura e três mesas temáticas, que discutirão os principais temas tratados no dossiê da Revista. Entre os temas abordados, estão as formas de alternativas à prisão, os desafios da monitoração eletrônica no contexto brasileiro, as práticas de atenção e acolhimento às pessoas egressas, e suas implicações no âmbito da política pública e do sistema de justiça. Seerviço: Localização: Auditório Edmund Baracat SCN Quadra 4, Asa Norte, Brasília/DF. Edifício Multibrasil Corporate - 1º Subsolo Link para inscrições: [https://docs.google.com/forms/d/15PPZftyNYlB3c4QwVDQBMOIRNccZpJGX8JoSOdX5ClI/edit ]
SENAPPEN prorroga prazo do chamamento público para compor dossiê temático sobre trabalhadores nos serviços penais
Brasília/DF, 08/11/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) prorroga prazo do chamamento público para a composição de dossiê temático intitulado "Trabalhadores nos Serviços Penais", que será publicado pela Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP, no primeiro semestre de 2025. Os interessados têm agora até o dia 28 de fevereiro de 2025 para encaminhar seus textos por meio do site da RBEP. A iniciativa visa reunir artigos e relatos de experiências que abordem temas relacionados à atuação dos diversos profissionais do sistema penitenciário brasileiro. Entre os temas de interesse, estão os desafios cotidianos, implementação de soluções, capacitação, saúde mental, bem-estar no ambiente de trabalho, impactos da transformação da carreira de agentes penitenciários para policiais penais, e a análise de como esse processo tem se desenrolado em diferentes entes federativos. Com a proposta de abordar esses eixos temáticos, o dossiê pretende oferecer uma visão abrangente sobre a realidade dos profissionais que atuam nos serviços penais. "Queremos promover uma compreensão da complexidade das tarefas desenvolvidas pelos profissionais e destacar a importância da atuação essencial para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade", afirma a editora-chefe da RBEP, Stephane Araujo. A chamada é aberta a profissionais da execução penal, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no tema. As submissões dos textos devem ser feitas diretamente na plataforma da RBEP. O site da revista disponibiliza diretrizes detalhadas para os autores, incluindo políticas editoriais, orientações e modelos que auxiliam na preparação dos textos. Com esta iniciativa, a SENAPPEN e a RBEP buscam não apenas enriquecer o debate científico, mas também contribuir para o desenvolvimento de políticas e práticas que valorizem os trabalhadores do sistema penal brasileiro. Aqueles que desejarem mais informações ou que tenham dúvidas sobre o processo de submissão podem entrar em contato com a equipe editorial pelo telefone (61) 3770-5049 ou pelo e-mail rbep@mj.gov.br. Divisão de Comunicação da SENAPPEN imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011 Edifício Sede, 13º andar
Senappen promove chamada publica para compor banco de pareceristas voluntários 2025 da Rbep
Brasília/DF, 18/02/2025 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) anuncia a abertura de chamada pública para interessados em atuar como pareceristas voluntários dos textos submetidos para publicação no ano de 2025. O objetivo é reunir profissionais qualificados para integrar o banco de pareceristas, contribuindo para a excelência acadêmica e o rigor científico da revista. A oportunidade é destinada a acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área da execução penal. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição e seguir as orientações para submeter sua candidatura dentro do prazo estabelecido. Fazer parte do banco de pareceristas da RBEP representa uma oportunidade de engajamento na produção e na disseminação do conhecimento na área da execução penal. O trabalho dos pareceristas é essencial para garantir a análise crítica e imparcial dos textos submetidos para publicação, fortalecendo o compromisso da revista com a qualidade e a relevância científica. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 30 de abril de 2025. Sobre a RBEP A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema. Serviço Para mais informações, entre em contato pelo e-mail rbep@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 3770-5049, em horário comercial. Inscrições Link para inscrição: https://docs.google.com/forms/d/1_Z1VAa9zbricD-UWyxnCMEhQpNgRDdxQLZ5GXfn0aiM/edit?pli=1 Divisão de Comunicação da SENAPPEN imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011 Edifício Sede, 12º andar
RBEP abre chamada pública para composição de novo dossiê da Revista Brasileira de Execução Penal
Brasília/DF, 23/04/2025 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) anuncia a abertura de chamamento público para a composição do dossiê temático "O enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional". O dossiê reunirá contribuições relevantes sobre o tema, com o intuito de promover o aprofundamento acadêmico em torno da realidade da execução penal no Brasil. O chamamento visa receber artigos científicos, relatos de experiências bem-sucedidas e ensaios que conectem a experiência prática à produção acadêmica, refletindo ações que viabilizem o diálogo entre operadores da política penal e estudiosos. Essa abordagem busca qualificar o debate público sobre o tema, contribuir para o efetivo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e fomentar mudanças profundas e necessárias no sistema prisional brasileiro. Esta edição tem como objetivo reunir conhecimentos teóricos e análises de acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de execução penal, com ênfase na ADPF 347 e nas estratégias para enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. A proposta abrange alternativas penais, o contexto intramuros, a atuação com pessoas egressas, além da gestão e da política penal, promovendo uma abordagem integral do ciclo penal. A organização do dossiê será baseada nos quatro eixos do plano Pena Justa: controle da entrada e das vagas do sistema prisional, qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional, processos de saída da prisão e da reintegração social, e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. Além dos textos que abordam a temática central do dossiê, a edição também contará com a publicação de artigos de fluxo contínuo. A submissão dos manuscritos será realizada por meio do portal eletrônico da revista até a data limite de 30 de junho. O lançamento da edição está previsto para o segundo semestre do ano. A iniciativa reforça o compromisso da RBEP em fomentar um ambiente de reflexão e debate sobre as melhores práticas para assegurar os direitos constitucionais das pessoas privadas de liberdade e das pessoas egressas. Sobre a RBEP A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema. Serviço Submissão de manuscritos Para mais informações, entre em contato pelo e-mail rbep@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 3770-5049. Divisão de Comunicação da SENAPPEN imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011 Edifício Sede, 12º andar
Senappen realizará o 2º Seminário Técnico-Científico da Revista Brasileira de Execução Penal
Brasília/DF, 09/05/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realiza, no dia 29 de maio de 2025, o 2º Seminário Técnico-Científico da Revista Brasileira de Execução Penal. O evento marca o lançamento da edição impressa da revista “Diversidades na Execução Penal” e terá transmissão pelo youtube da SENAPPEN. A programação contará com palestras, mesas-redondas e a apresentação de pesquisas que integram a edição, reunindo autores, pesquisadores, especialistas e profissionais da execução penal de diversas regiões do país. O seminário enfatizará iniciativas voltadas à promoção da diversidade no sistema prisional e debaterá formas de combater a discriminação no âmbito da execução penal brasileira. Essa edição especial da RBEP é fruto de chamamento público que selecionou artigos, ensaios e relatos de experiências voltados à valorização da diversidade, com foco em temas como raça e etnia, gênero, população LGBT, pessoas com deficiência e diversidade geracional. Os artigos e relatos de experiências foram selecionados com base em sua relevância teórica e contribuição prática para o campo da execução penal. Inspirado na criação do Comitê da Diversidade da SENAPPEN, instituído pela Portaria nº 230, de 14 de julho de 2023, o dossiê reafirma o compromisso da Secretaria em fomentar uma execução penal mais inclusiva, equitativa e sensível às diferenças existentes no sistema prisional. O evento será realizado em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal da SENAPPEN no Youtube e participação presencial na sala Multiuso Melissa Almeida, localizada na sede da Secretaria, em Brasília/DF. As inscrições podem ser feitas on-line, por meio de formulário eletrônico.
Senappen lança edição imprensa da RBEP durante o 2º Seminário Técnico-Científico da Revista
Brasília/DF, 02/06/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou o 2º Seminário Técnico-Científico da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP). O evento, que marcou o lançamento da edição imprensa do dossiê Diversidades na Execução Penal, ocorreu na quinta-feira (29), na Sala de Conferências Melissa Almeida, na Sede. O Seminário reuniu especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil, e operadores do sistema de justiça para refletir sobre as temáticas voltadas à promoção da diversidade no sistema prisional e as formas de se combater a discriminação no âmbito da execução penal brasileira. O dossiê Diversidades na Execução Penal, traz uma coletânea de artigos e relatos de experiências que exploram os desafios e possibilidades de uma execução penal que reconheça e enfrente desigualdades estruturais na sociedade e dentro do sistema prisional. O diretor da Penitenciária de Segurança Média 2 de Viana, Gabriel Fitaroni, fez um relato de experiência sobre a gestão de uma unidade prisional LGBT no Espírito Santo. Também foram realizadas três mesas temáticas, totalizando seis palestras. A primeira mesa abordou a monitoração eletrônica de mulheres no Brasil e o perfil de mulheres custodiadas na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. A segunda discutiu a interseccionalidade na relação entre mulheres privadas de liberdade e profissionais do sistema prisional, além das ações da SENAPPEN voltadas à diversidade geracional, povos indígenas e pessoas com deficiência no âmbito prisional. Finalizando a programação, a terceira mesa tratou da situação de pessoas trans na porta de entrada do sistema prisional do Rio de Janeiro e dos desafios relacionados à diversidade no sistema prisional. Durante a solenidade de abertura, a chefe de gabinete da SENAPPEN, Giovana Paiva, representou o secretário nacional André Garcia. Também participaram a diretora da Escola Nacional de Serviços Penais e editora-chefe da RBEP, Stephane Silva; a presidente do Comitê de Diversidade da SENAPPEN, Emanuelle Souto; e o editor da revista, Claudenir dos Santos. Sobre a RBEP A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema. Divisão de Comunicação da SENAPPEN imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770 5011 Edifício Sede, 12° andar
RBEP prorroga chamada pública para composição de novo dossiê da Revista Brasileira de Execução Penal
Brasília/DF, 02/04/2025 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) anuncia a prorrogação do prazo do chamamento público para submissão de artigos que irão compor o dossiê temático "O enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional". O dossiê reunirá contribuições relevantes sobre o tema, com o intuito de promover o aprofundamento acadêmico em torno da realidade da execução penal no Brasil. O chamamento visa receber artigos científicos, relatos de experiências bem-sucedidas e ensaios que conectem a experiência prática à produção acadêmica, refletindo ações que viabilizem o diálogo entre operadores da política penal e estudiosos. Essa abordagem busca qualificar o debate público sobre o tema, contribuir para o efetivo cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e fomentar mudanças profundas e necessárias no sistema prisional brasileiro. Esta edição tem como objetivo reunir conhecimentos teóricos e análises de acadêmicos, pesquisadores e profissionais da área de execução penal, com ênfase na ADPF 347 e nas estratégias para enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. A proposta abrange alternativas penais, o contexto intramuros, a atuação com pessoas egressas, além da gestão e da política penal, promovendo uma abordagem integral do ciclo penal. A organização do dossiê será baseada nos quatro eixos do plano Pena Justa: controle da entrada e das vagas do sistema prisional, qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional, processos de saída da prisão e da reintegração social, e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. Além dos textos que abordam a temática central do dossiê, a edição também contará com a publicação de artigos de fluxo contínuo. A submissão dos manuscritos será realizada por meio do portal eletrônico da revista até a data limite de 15 de agosto. O lançamento da edição está previsto para o segundo semestre do ano. A iniciativa reforça o compromisso da RBEP em fomentar um ambiente de reflexão e debate sobre as melhores práticas para assegurar os direitos constitucionais das pessoas privadas de liberdade e das pessoas egressas. Sobre a RBEP A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema. Serviço: Submissão de manuscritos Para mais informações, entre em contato pelo e-mail rbep@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 3770-5049. Divisão de Comunicação da SENAPPEN
”Trabalhadores nos Serviços Penais” é o tema central da mais nova edição da RBEP
Brasília/DF, 31/07/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), anuncia a publicação da mais nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) V6, N1, intitulada "Trabalhadores nos serviços penais: desafios, transformações e perspectivas". A nova edição apresenta produções dedicadas à execução dos trabalhadores nos serviços penais, discutindo realidades, desafios e trajetórias dos profissionais. Com a publicação, a RBEP inicia o ciclo de 2025 reafirmando a missão de fomentar o debate qualificado, promovendo a disseminação do conhecimento sobre os desafios e avanços na área da execução penal. A edição atual conta com a coorganização do Prof. Dr. Luiz Antônio Bogo Chies e apresenta 23 textos organizados em dossiê, incluindo artigos e relatos de experiência voltados à temática principal, além de textos submetidos em fluxo contínuo. A edição conta ainda com a entrevista do fundador e CEO da Innovative Prison Systems-IPS, Pedro das Neves, sobre o perfil do policial penal do século XXI: desafios, competências e transformações na execução penal. Confira os destaques da Edição: O trabalho da polícia penal em perspectiva: fatores de impacto situados por meio de uma revisão integrativa, de Francisco Elionardo de Melo Nascimento, Nando Rodrigues de Sousa, Edna Gomes dos Santos, Eveltana Freitas Silva, Maria Rayane Dias Sousa, Adriana Abreu de Sá, Nívea Steffany Bento Almeida Polícia Penal no Rio Grande do Sul: trajetória histórico-normativa e desafios na regulamentação, de Marina Nogueira Madruga, Luiz Antônio Bogo Chies A transição do Agente Penitenciário à Polícia Penal: um caminho para prisões inteligentes, de Victor Rafael Ribeiro, Ana Regina de Aguiar Dutra, José Baltazar Salgueirinho Osório de Andrade Guerra (IN)Substituíveis: o papel dos servidores penais frente ao avanço das tecnologias de vigilância, de Mariana Chini, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Marcus Alan de Melo Gomes A influência do habitus no trabalho prisional: repensando o fenômeno da prisionização, de Valdir Sessi Entre grades e pressões: a síndrome de Burnout no cotidiano dos Policiais Penais, de Soraya Placência A influência do ambiente prisional na saúde mental dos Policiais Penais: estudo de caso do Complexo Penitenciário de Santa Isabel, de Sunamita Matos dos Santos Mulheres na liderança do sistema prisional: uma comparação entre Brasil e Portugal, de Leila Karenina Ferreira Farias Transversalidade das políticas públicas na saúde mental de trabalhadoras do sistema penitenciário, de Caroline Srynczyk da Silva Relatos de Experiências Trabalhadores no sistema prisional de Minas Gerais - Brasil: relatos de experiência a partir dos saberes constituídos na práxis, de Marcos Melo de Oliveira, Elenice Maria Cammarosano Onofre, Karol Oliveira de Amorim Silva Cuidando da saúde mental dos trabalhadores dos serviços penais: um relato sobre as ações implementadas na penitenciária de Rondonópolis-MT, de Fernanda Monteiro Böer, Pamella Patrícia da Silva, Fernanda Mariano Massuia, Fernando Nunes Heiderich Produção compartilhada do conhecimento sobre a saúde do trabalhador: experiência entre auxiliares, assistentes e analistas do sistema prisional e a universidade, de Carlos Eduardo Prates Fonseca, Deise Luiza da Silva Ferraz, Bruno Souza Bechara Maxta A intervenção federal e a ação de retomada do controle no sistema penitenciário: o caso de Roraima em 2018, de Flávio Parrilha, Gerson Gomes Gameiro, Suamy de Azambuja Tosta Artigos em Fluxo Contínuo A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil, de Eli Narciso da Silva Torres, Alessandra Siqueira dos Santos, Diego Mantovaneli do Monte, Lucas Enéas Rezende, Marcelo de Oliveira Pimentel. Encarceramento e ressocialização da Amazônia: uma proposta de índice para o sistema prisional de Rondônia, de Darcy Ramos da Silva Neto, Cleiton Aragão de Almeida, Éder de Souza Beirão. Inteligência financeira no sistema penitenciário: estratégias de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de organizações criminosas, de Carlo Pegoraro Nicoloso. O perfil da população privada de liberdade do Rio Grande do Norte, de Patrícia Viana de Lima, Alex Rodrigues da Silva, Andrey Miranda Albuquerque de Oliveira, Hayanna Melo de Noronha, Jane Ciambele Souza da Silva, Marcelo Rocha Cortez. A reinserção social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional: desafios e estratégias do Projeto Alvorada, de Douglas Queiroz Santos, Camila Nonato Junqueira, Juliana Pereira da Silva Faquim. Os institutos administrativos da sindicância e do procedimento sumário da legislação estatutária federal: a possibilidade de aplicação nos processos disciplinares na execução penal, de David de Abreu Silva. Implantação de cozinhas internas e do instrumento de medição de resultados para garantir o direito à alimentação de qualidade nos estabelecimentos penais do Espírito Santo, de Thaisa Agrizzi Verediano, Filipe Lube, Polliany Strassmann Daud, Suzana Malikoski. Relatos de Experiências - Fluxo Contínuo A remição pela leitura aplicada aos internos da Colônia Penal de Simões Filho: uma experiência na educação de jovens e adultos, de Osvaldo Valença da Silva Filho, Valuza Maria Saraiva. Transformando vidas por meio do cinema: um relato do projeto Cine Cultural e Saúde Mental para pessoas privadas de liberdade em Alagoas, de Sandra Verene Ferreira da Rocha. Alvará de soltura, um bicho de sete cabeças: relatos do cumprimento de alvarás no estado de São Paulo, de Sandra Cristina Cavalcante. Confira a edição - v. 6 n. 1 (2025): Trabalhadores dos serviços penais: desafios, transformações e perspectivas Contato RBEP/ESPEN: 61 3770-5049
SENAPPEN promove evento de lançamento da nova edição da RBEP: Trabalhadores nos Serviços Penais
Brasília/DF, 05/09/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará o 3º Seminário Técnico-Científico da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) nos dias 17 e 18 de setembro. O evento marca o lançamento da edição online Trabalhadores nos Serviços Penais: desafios, transformações e perspectivas. O evento reunirá os autores da nova edição da RBEP, especialistas, pesquisadores e profissionais do sistema penal, para debater temas centrais relacionados ao trabalho de quem atua nos serviços penais brasileiros. A programação abordará temas como liderança, trajetória histórica da carreira, tecnologia, transformações na execução penal, saúde mental dos servidores e produção de conhecimento no sistema prisional. O seminário ocorrerá com painéis temáticos, promovendo debates interativos sobre os principais desafios e experiências profissionais. A edição Trabalhadores nos Serviços Penais: desafios, transformações e perspectivas é composta por 23 pesquisas, incluindo artigos e relatos de experiência que discutem realidades, desafios e trajetórias dos profissionais. Destaca-se ainda a entrevista concedida por Pedro das Neves, fundador e CEO da Innovative Prison Systems (IPS), que traça o perfil do policial penal do século XXI e apresenta um panorama sobre competências, desafios e a valorização contínua da profissão, com implicações diretas para o contexto brasileiro. O evento propõe um espaço de diálogo voltado à valorização dos profissionais dos serviços penais e ao aprimoramento das práticas institucionais. A programação será transmitida ao vivo pelo canal da SENAPPEN no YouTube. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/AEwYY219Dj8BBPmv5 Sobre a RBEP A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema.
Participação, controle social e comunicação na promoção da transparência da execução penal são os temas do novo dossiê da RBEP
Brasília/DF, 17/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) anuncia a abertura de chamamento público para a composição de dossiê temática intitulado “Participação e controle social na execução penal”, que será publicado pela Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) no primeiro semestre de 2026. A iniciativa tem como objetivo reunir artigos e relatos de experiências que abordem temas relacionados à atuação dos diversos profissionais do sistema penitenciário brasileiro. Entre os temas de interesse que nortearão esta edição, destacam-se: Conselhos da Comunidade e Conselhos Penitenciários: composição e fortalecimento dos conselhos locais e estaduais; capacitação de membros; ampliação da participação de organizações da sociedade civil; movimentos sociais e universidades. Monitoramento e Fiscalização da Execução Penal: ações de fiscalização externa sobre as condições de encarceramento, programas de reintegração social e políticas alternativas à prisão. Transparência e Acesso à informação: produção e qualificação de dados sobre execução penal (reincidência, acesso a direitos, cumprimento de penas alternativas); uso de plataformas digitais de participação e escuta social. Educação, Cidadania e Conscientização: curso, seminários e oficinas sobre execução penal, direitos humanos e controle social; ações de sensibilização pública sobre a importância da participação cidadã na gestão das políticas penais. Pesquisa e Produção de Conhecimentos: estudos sobre participação social, avaliação da eficácia de políticas penitenciárias e impactos do controle social na gestão prisional. Comunicação, Interlocução e Mediação Social: análise dos canais e estratégias de comunicação entre sociedade civil, instituições do sistema penal e pessoas privadas de liberdade; práticas de escuta qualificada, mediação de conflitos e construção de narrativas sobre a execução penal; papel da mídia, das redes sociais e das tecnologias de informação na promoção da transparência, participação e controle social. A chamada é aberta a profissionais da execução penal, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no tema. As submissões devem ser realizadas diretamente na plataforma da RBEP. No site da revista estão disponíveis as diretrizes detalhadas para os autores, incluindo políticas editoriais, orientações e modelos que auxiliam na preparação dos textos. O prazo para o envio dos manuscritos encerra-se em 30 de dezembro de 2025. Sobre a RBEP A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail rbep@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 3770-5049
Artigo da RBEP é apresentado na 18ª Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas
Artigo da RBEP é apresentado na 18ª Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas O artigo A aplicação da política sobre drogas no contexto da execução penal e os desafios para a institucionalização de um novo programa interministerial no Brasil, publicado na seção de fluxo contínuo da edição Trabalhadores nos Serviços Penais: desafios, transformações e perspectivas da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), foi apresentado na 18ª Conferência Latino-Americana de Comunidades Terapêuticas, realizada entre os dias 5 e 7 de novembro, em Santo Domingo, República Dominicana. A pesquisa foi apresentada pelo Policial Penal Federal Diego Mantovaneli do Monte e resulta de uma produção coletiva que envolve a Policial Penal Federal Eli Narciso da Silva Torres, a Policial Penal de Mato Grosso do Sul Alessandra Siqueira dos Santos, o Policial Penal Lucas Enéas Rezende e o Assessor Especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Marcelo Pimentel de Oliveira. O artigo analisa os desafios e as possibilidades de implementação de uma política pública interministerial voltada à prevenção do abuso de substâncias psicoativas e à redução da reincidência criminal no Brasil, propondo a criação de um programa destinado ao acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas privadas de liberdade com dependência química. A Conferência reuniu representantes do Brasil, Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, Colômbia e México, fomentando o intercâmbio de experiências e boas práticas no enfrentamento dos transtornos decorrentes do uso de substâncias. A inserção do artigo na programação do evento internacional evidencia a força e a relevância das pesquisas produzidas a partir da execução penal brasileira, reafirmando a importância da RBEP como instrumento de organização e publicização da produção científica. Para o Editor da revista, o Policial Penal de Mato Grosso do Sul Claudenir dos Santos, a presença da RBEP no evento amplia a visibilidade das pesquisas nacionais e destaca o papel do Brasil na formulação de iniciativas científicas inovadoras. Sobre a edição A edição Os trabalhadores nos serviços penais: desafios, transformações e perspectivas dedica-se a discutir o papel, as condições e as transformações do trabalho nos serviços penais brasileiros. O dossiê reúne reflexões e experiências sobre os diferentes profissionais que atuam na execução penal, destacando como suas práticas cotidianas influenciam diretamente a efetivação das políticas públicas, a garantia de direitos e o funcionamento das instituições prisionais. Com abordagem interdisciplinar, os textos exploram temas como identidade profissional, formação e valorização dos trabalhadores, condições de trabalho e saúde ocupacional, reconhecimento institucional da Polícia Penal e as dimensões éticas, raciais e de gênero que atravessam o exercício dessas funções. A proposta da edição é reconhecer os trabalhadores dos serviços penais como produtores de conhecimento e suas contribuições para o aprimoramento das políticas de execução penal e para a construção de práticas mais humanas, técnicas e socialmente comprometidas. Confira o artigo apresentado na conferência e as demais pesquisas reunidas na edição em: [https://rbepdepen.depen.gov.br/index.php/RBEP/index]
RBEP abre chamamento para recomposição do banco de pareceristas voluntários para 2026
asília/DF, 17/12/2025 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), periódico técnico-científico vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), abre chamamento público para a recomposição do banco de pareceristas voluntários que atuarão ao longo do ano de 2026. A iniciativa é voltada a profissionais e pesquisadores com formação ou experiência na área da execução penal e temas correlatos. O objetivo do chamamento é fortalecer o processo de avaliação por pares, assegurando a qualidade, a consistência técnica e a relevância científica dos artigos e relatos de experiência submetidos à revista. Ao integrar o banco de pareceristas da RBEP, os voluntários contribuem diretamente para o aprimoramento da produção de conhecimento no campo da política penal, além de fomentar o diálogo entre pesquisa acadêmica e práticas institucionais. Para a Editora-chefe da revista, Stephane Araujo, compor o banco de pareceristas trata-se de uma participação que também amplia redes de diálogo, promove a troca de conhecimentos e fortalece a revista como espaço estratégico de reflexão, pesquisa e construção coletiva no campo penal. Os interessados devem manifestar interesse até o dia 30 de janeiro de 2026 por meio do preenchimento do formulário digital. A atuação como parecerista é voluntária e representa uma oportunidade de colaboração com um dos principais periódicos nacionais dedicados à execução penal, participe. SERVIÇO: Prazo até 30/01/2026 Formulário de inscrição
“Plano Pena Justa e o Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões” é o tema central da mais nova edição da RBEP
<img src="https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/201cplano-pena-justa-e-o-enfrentamento-ao-estado-de-coisas-inconstitucional-nas-prisoes201d-e-o-tema-central-da-mais-nova-edicao-da-rbep/rbep_trabalhadores_nos_servi-c3-a7os_penais_intra_1920x1277px.jpg/@@images/36248179-8520-486f-9a7f-21e19abb8717.jpeg" alt="RBEP_Trabalhadores_nos_Servi%C3%A7os_Penais_INTRA_1920x1277px.jpg" width="768" height="511"> Brasília/DF, 13/01/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) publicou a nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) intitulada "O Plano Pena Justa e o Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões". A edição reúne estudos que analisam os desafios históricos e estruturais do sistema prisional brasileiro, articulando o debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucional e a formulação do Plano Nacional Pena Justa. Os artigos do dossiê apresentam análises diretamente relacionadas à formulação e à execução do Plano Nacional Pena Justa e ao enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional, enquanto os textos submetidos em fluxo contínuo abordam diferentes dimensões do sistema prisional brasileiro, contribuindo para a qualificação do debate acadêmico e institucional sobre a execução penal no país. A edição situa o debate em torno de um processo de crescimento da população privada de liberdade, pelas deficiências de infraestrutura, pela limitada priorização das alternativas penais como estratégia de racionalização do ingresso no sistema e pelos desafios relacionados ao aprimoramento dos fluxos institucionais da execução penal e da atenção às pessoas egressas. Esses elementos estruturais compõem o contexto no qual se insere o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e reforçam a necessidade de respostas articuladas que superem iniciativas pontuais. Nesse contexto, o Plano Pena Justa emerge como uma iniciativa construída a partir da cooperação entre diferentes poderes, instituições e a sociedade civil, com o objetivo de qualificar as políticas penais, as estratégias de responsabilização e a execução penal. Elaborado pela SENAPPEN, em articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Plano contou com a participação de atores do executivo federal, do sistema de justiça, da sociedade civil e dos entes federativos, fortalecendo a aderência nacional. RBEP registra crescimento inédito de acessos e consolida seu alcance no debate sobre execução penal O lançamento do novo volume, em dezembro de 2025, ocorre em um momento de crescimento expressivo e histórico da revista, que vem ampliando de forma consistente seu alcance e visibilidade ao longo dos últimos anos. Em 2020, a RBEP registrou 3.977 acessos à sua plataforma digital. Em 2021, esse número mais que triplicou, alcançando 12.383 acessos. A trajetória de crescimento manteve-se em 2022, com 16.664 acessos, e se intensificou em 2023, quando a revista atingiu 47.326 acessos. Em 2024, foram contabilizados 61.639 acessos, e, em 2025, a RBEP superou a marca inédita de 82 mil acessos. "Esse avanço demonstra que a RBEP está cada vez mais presente na rotina de pesquisadores, gestoras, gestores e operadores do sistema, impulsionando debates e fomentando práticas inovadoras. Com a tendência de crescimento consolidada, a expectativa é de que a revista continue a expandir seu alcance e aprofundar seu impacto nos próximos anos", afirma a Editora-chefe da RBEP, Stephane Silva de Araújo. O marco alcançado em 2025 alinha-se à visão da SENAPPEN de se consolidar como referência nacional e internacional em inovação, pesquisa, profissionalismo e atuação qualificada no campo das políticas penais. Confira a edição: O Plano Pena Justa e o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões
RBEP amplia alcance e conquista nova classificação na avaliação do Ministério da Educação
Brasília/DF, 19/01/2026 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), periódico técnico-científico vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), foi reclassificada de B3 para A4 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), referente ao período de 2021 a 2024. O avanço representa o reconhecimento institucional do trabalho editorial desenvolvido e reafirma o periódico como um espaço qualificado de produção, difusão e debate científico no âmbito da execução penal. A CAPES, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é responsável pela avaliação dos periódicos científicos por meio do sistema Qualis, orientando programas de pós‑graduação, pesquisadores e instituições quanto à relevância, ao impacto e à qualidade editorial das revistas utilizadas na divulgação do conhecimento científico. Nesse contexto, a avaliação quadrienal dos periódicos constitui um dos principais instrumentos de indução à qualidade da pesquisa no país. Para a editora-chefe, Stephane Silva de Araujo, a nova qualificação reflete o esforço coletivo e o compromisso permanente com a excelência editorial. Segundo ela, o resultado “confirma a seriedade do trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe editorial, pelos avaliadores e pelos autores, consolidando a RBEP como um espaço de referência para o debate qualificado sobre execução penal”, enfatiza. O representante do Conselho Científico, Luiz Antônio Bogo Chie, também ressaltou o impacto da reclassificação para o campo das políticas públicas e da gestão penal. Para ele, “a elevação do Qualis da RBEP significa o reconhecimento da seriedade e da importância do periódico, bem como impulsiona que a revista seja acolhida, cada vez mais, por gestores e pesquisadores da área na condição de referência e excelência quando o assunto é execução penal e as políticas públicas a ela associadas”, destaca. Ao longo de 2025, a RBEP superou a marca inédita de 82 mil acessos em sua plataforma, evidenciando a ampliação de seu alcance e relevância junto à comunidade acadêmica e aos profissionais da área. Esse resultado alinha‑se à visão da SENAPPEN de consolidar‑se como referência nacional e internacional em inovação, pesquisa, profissionalismo e atuação qualificada no campo das políticas penais. O editor Claudenir dos Santos destacou que a conquista reposiciona a revista em um cenário de maior relevância acadêmica, sem afastá-la de sua missão institucional. “Avançar no Qualis demonstra que é possível ampliar o reconhecimento científico mantendo o foco em pesquisas e relatos de experiência que dão visibilidade à execução penal, aos múltiplos fatores que atravessam e às práticas profissionais desenvolvidas nos serviços penais”, afirmou Com o crescimento expressivo dos acessos e o melhor posicionamento na avaliação da CAPES, a RBEP reafirma seu papel como um espaço qualificado de difusão do conhecimento científico, comprometido com a valorização das pesquisas, dos relatores de experiência e das vozes dos trabalhadores dos serviços penais. Assim, contribui de forma consistente para o fortalecimento do debate público e acadêmico sobre a execução penal no Brasil. Confira a última edição da RBEP: O Plano Pena Justa e o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões
Senappen promove debate acadêmico sobre o Plano Pena Justa e os desafios do sistema prisional brasileiro
Brasília, 17/03/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) promove um evento online para divulgar a nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal, dedicada ao tema “O Plano Pena Justa e o enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões”. O encontro reunirá especialistas, pesquisadores e gestores públicos para discutir os desafios históricos do sistema prisional brasileiro e os caminhos propostos para sua transformação. O debate parte do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADPF 347, da existência de um estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. A decisão evidenciou que problemas como superlotação, precariedade estrutural e violações de direitos fundamentais são resultado de um processo histórico complexo, que demanda respostas institucionais coordenadas e de longo prazo. Nesse contexto, o Plano Pena Justa surge como uma iniciativa estratégica construída de forma colaborativa entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senappen, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação ativa da sociedade civil e de diversos atores do sistema de justiça. O plano busca estabelecer diretrizes nacionais para enfrentar as distorções estruturais do sistema prisional e promover uma política penal mais eficiente, humana e baseada em evidências. A nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal reúne pesquisas que analisam tanto os fatores históricos que contribuíram para a formação do cenário prisional quanto as estratégias institucionais voltadas à superação do estado de coisas inconstitucional. O dossiê oferece reflexões e evidências que podem subsidiar decisões e fortalecer o compromisso do Estado brasileiro com a garantia dos direitos fundamentais no âmbito da execução penal. Durante o evento, serão apresentados os principais debates presentes no dossiê, destacando o papel da produção científica no aprimoramento das políticas públicas penais e no fortalecimento da governança do sistema prisional. O evento é aberto ao público, será transmitido pela Youtube da Senappen e representa uma oportunidade para conhecer de perto as discussões que orientam a implementação do Plano Pena Justa e os esforços institucionais para promover um sistema penal mais justo, eficiente e alinhado aos princípios constitucionais. Clique e faça sua inscrição Confira a programação do evento: Programação Programação segundo dia Sobre a RBEP A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com o propósito de fomentar a análise crítica e o avanço do conhecimento na esfera da execução penal. Com um corpo editorial renomado e contribuições de especialistas de diversas áreas, a RBEP é uma fonte essencial para acadêmicos, pesquisadores, profissionais e demais interessados no tema. Mais informações: Telefone - (61) 3770-5049 E-mail - rbep@mj.gov.br Divisão de Comunicação da SENAPPEN imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011 Edifício Sede, 12º andar
A Revista Brasileira de Execução Penal abre chamada pública para submissão de textos do dossiê temático do segundo semestre de 2026
A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) está com chamada pública aberta para o recebimento de artigos científicos e relatos de experiência que irão compor o 14º dossiê temático da revista, previsto para o segundo semestre de 2026. O prazo para submissão dos textos é 30 de junho de 2026. Para esta edição, a equipe editorial propõe um dossiê dedicado à análise do uso de tecnologias, processos de inovação e revisitação crítica de práticas institucionais na execução penal. O objetivo é reunir reflexões que examinem como as transformações tecnológicas e organizacionais vêm impactando a gestão penitenciária, a fiscalização da pena e a produção de informações estratégicas para a formulação de políticas públicas. Nos últimos anos, ferramentas tecnológicas passaram a ocupar posição central na organização dos serviços penais. Sistemas de monitoração eletrônica, plataformas digitais de gestão da informação, recursos de inteligência penitenciária e tecnologias baseadas em inteligência artificial e big data ampliam as possibilidades de monitoramento, planejamento institucional e eficiência administrativa. Ao mesmo tempo, tais transformações colocam novos desafios relacionados à governança pública, à proteção de dados pessoais, à garantia de direitos fundamentais e à organização do trabalho nos serviços penais. Nesse contexto, o dossiê busca fomentar a produção de pesquisas que articulem dimensões técnicas, normativas, organizacionais e humanas da execução penal, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a circulação de conhecimento qualificado na área. Os textos submetidos poderão dialogar, entre outros, com os seguintes eixos temáticos: Inteligência penitenciária e segurança Uso de tecnologias de monitoramento, análise de dados, integração de sistemas e estratégias de prevenção de riscos no sistema prisional. Gestão da informação e transparência Plataformas digitais, produção de indicadores, interoperabilidade de dados, sistemas de gestão e acesso público às informações relacionadas à execução penal. Inovação institucional e revisitação de práticas Análise de experiências que envolvam reformulação de rotinas administrativas, modernização de processos de trabalho, incorporação de metodologias de gestão pública e revisão de práticas tradicionais nos serviços penais. Tecnologia, governança e direitos fundamentais Reflexões críticas sobre o uso de novas tecnologias à luz da proteção de dados pessoais, da privacidade, da garantia de direitos e da accountability institucional. Experiências e boas práticas Relatos de experiências sobre programas tecnológicos ou processos de inovação aplicados ao sistema prisional no Brasil e em outros países. Submissões Pesquisadoras, pesquisadores, profissionais dos serviços penais e demais interessados podem submeter artigos científicos ou relatos de experiência até 30 de junho de 2026, por meio do sistema eletrônico da revista. A RBEP convida a comunidade acadêmica e profissional a contribuir com análises e experiências que ampliem o debate sobre os caminhos da inovação e do uso de tecnologias na execução penal, fortalecendo a produção de conhecimento qualificado sobre o tema. Para acessar as diretrizes para autores e realizar a submissão, consulte o site da revista. Serviço Link para inscrições: https://rbepsenappen.mj.gov.br Informações: (61) 3770-5049 ou rbep@mj.gov.br
SENAPPEN promove webinário sobre tecnologia e inovação na execução penal contemporânea
Brasília/DF, 18/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), realizará no dia 26 de junho, às 14h, o webinário com o tema _O uso da tecnologia e da inovação no contexto da execução penal contemporâne_a. O evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams e reunirá especialistas para debater os impactos da transformação tecnológica no campo da execução penal, da inteligência institucional, da capacitação e da produção científica. A iniciativa integra as ações da RBEP voltadas ao estímulo da produção científica e à qualificação do debate acadêmico e da organização da edição Tecnologia e inovação na execução penal, que será publicada no segundo semestre de 2026. O público-alvo do evento inclui trabalhadores nos serviços penais, gestores do sistema de justiça e da execução penal, pesquisadores(as), estudantes de graduação e pós-graduação, além de demais pessoas interessadas na temática. A programação contará com a participação de Antônio Glautter de Azevedo Moraes, Diretor de Inteligência Penitenciária, que apresentará o painel O uso da tecnologia e da inovação na inteligência penal brasileira, abordando as transformações tecnológicas aplicadas à inteligência no sistema prisional. Também participará Patrícia de Sá Freire, doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina, com a apresentação do painel A produção científica e a capacitação na era da Inteligência Artificial, trazendo reflexões sobre os desafios e as possibilidades da inteligência artificial para a formação profissional e a construção do conhecimento científico. A mediação será conduzida por Márcia Aiko Tsunoda, perita criminal da Polícia Federal. O webinário representa uma oportunidade para aprofundar o debate sobre os desafios contemporâneos da execução penal e compreender como a inovação e as novas tecnologias vêm transformando práticas institucionais, processos de capacitação e estratégias de produção de conhecimento. Participe e acompanhe essa discussão. Serviço: Link para inscrição: 5º Seminário Online - Revista Brasileira de Execução Penal Link da transmissão: <a class="_ymio1r31 _ypr0glyw _zcxs1o36 _mizu194a _1ah3dkaa _ra3xnqa1 _128mdkaa _1cvmnqa1 _4davt94y _4bfu1r31 _1hms8stv _ajmmnqa1 _vchhusvi _kqswh2mm _ect4ttxp _syaz13af _1a3b1r31 _4fpr8stv _5goinqa1 _f8pj13af _9oik1r31 _1bnxglyw _jf4cnqa1 _30l313af _1nrm1r31 _c2waglyw _1iohnqa1 _9h8h12zz _10531ra0 _1ien1ra0 _n0fx1ra0 _1vhv17z1 external-link" title="https://teams.microsoft.com/meet/273008229719114?p=icwraH6N4KBZSNueLa" href="https://teams.microsoft.com/meet/273008229719114?p=icwraH6N4KBZSNueLa" target="_blank" rel="noopener" data-renderer-mark="true" data-is-router-link="false" data-testid="link-with-safety" data-tippreview-enabled="false" data-tippreview-image="" data-tippreview-title="">https://teams.microsoft.com/meet/273008229719114?p=icwraH6N4KBZSNueLa Informações: <a class="_ymio1r31 _ypr0glyw _zcxs1o36 _mizu194a _1ah3dkaa _ra3xnqa1 _128mdkaa _1cvmnqa1 _4davt94y _4bfu1r31 _1hms8stv _ajmmnqa1 _vchhusvi _kqswh2mm _ect4ttxp _syaz13af _1a3b1r31 _4fpr8stv _5goinqa1 _f8pj13af _9oik1r31 _1bnxglyw _jf4cnqa1 _30l313af _1nrm1r31 _c2waglyw _1iohnqa1 _9h8h12zz _10531ra0 _1ien1ra0 _n0fx1ra0 _1vhv17z1" title="mailto:rbep@mj.gov.br" href="mailto:rbep@mj.gov.br" data-renderer-mark="true" data-is-router-link="false" data-testid="link-with-safety">rbep@mj.gov.br
Revista Brasileira de Execução Penal prorroga prazo de chamada pública para submissão de textos até 30 de agosto de 2026
Brasília/DF, 26/05/2026 - A Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP), periódico técnico-científico vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), está com chamada pública aberta para o recebimento de artigos científicos e relatos de experiência que irão compor o 14º dossiê temático da revista, previsto para o segundo semestre de 2026. O prazo para submissão dos textos foi prorrogado e segue até 30 de agosto. Para esta edição, a equipe editorial propõe um dossiê dedicado à análise do uso de tecnologias, processos de inovação e revisitação crítica de práticas institucionais na execução penal. O objetivo é reunir reflexões que examinem como as transformações tecnológicas e organizacionais vêm impactando a gestão penitenciária, a fiscalização da pena e a produção de informações estratégicas para a formulação de políticas públicas. Nos últimos anos, ferramentas tecnológicas passaram a ocupar posição central na organização dos serviços penais. Sistemas de monitoração eletrônica, plataformas digitais de gestão da informação, recursos de inteligência penitenciária e tecnologias baseadas em inteligência artificial e big data ampliam as possibilidades de monitoramento, planejamento institucional e eficiência administrativa. Ao mesmo tempo, tais transformações colocam novos desafios relacionados à governança pública, à proteção de dados pessoais, à garantia de direitos fundamentais e à organização do trabalho nos serviços penais. Nesse contexto, o dossiê busca fomentar a produção de pesquisas que articulem dimensões técnicas, normativas, organizacionais e humanas da execução penal, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para a circulação de conhecimento qualificado na área. Os textos submetidos poderão dialogar, entre outros, com os seguintes eixos temáticos: Inteligência penitenciária e segurança: Uso de tecnologias de monitoramento, análise de dados, integração de sistemas e estratégias de prevenção de riscos no sistema prisional. Gestão da informação e transparência: Plataformas digitais, produção de indicadores, interoperabilidade de dados, sistemas de gestão e acesso público às informações relacionadas à execução penal. Inovação institucional e revisitação de práticas: Análise de experiências que envolvam reformulação de rotinas administrativas, modernização de processos de trabalho, incorporação de metodologias de gestão pública e revisão de práticas tradicionais nos serviços penais. Tecnologia, governança e direitos fundamentais: Reflexões críticas sobre o uso de novas tecnologias à luz da proteção de dados pessoais, da privacidade, da garantia de direitos e da accountability institucional. Experiências e boas práticas: Relatos de experiências sobre programas tecnológicos ou processos de inovação aplicados ao sistema prisional no Brasil e em outros países. Submissões Pesquisadoras, pesquisadores, profissionais dos serviços penais e demais interessados podem submeter artigos científicos ou relatos de experiência até 30 de agosto de 2026, por meio do sistema eletrônico da revista. A RBEP convida a comunidade acadêmica e profissional a contribuir com análises e experiências que ampliem o debate sobre os caminhos da inovação e do uso de tecnologias na execução penal, fortalecendo a produção de conhecimento qualificado sobre o tema. Para acessar as diretrizes para autores e realizar a submissão, consulte o site da revista. Serviço Link para inscrições: https://rbepsenappen.mj.gov.br Informações: (61) 3770-5049 ou rbep@mj.gov.br