“A Oferta Da Educação Escolar No Núcleo Ressocializador Da Capital (Maceió):: avanços E Limites Da legislação Do Sistema Prisional”. Brazilian Journal of Criminal Execution, vol. 1, no. 1, Feb. 2020, pp. 165-8, https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/Artigo9.