“NOTA TÉCNICA N.º 29/2020/COS/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ PROCESSO Nº 08016.008017/2020-08: INTERESSADO: Coordenação de Saúde - COS”, RBEP SENAPPEN, vol. 2, no. 1, pp. 335–346, Apr. 2021, doi: 10.1234/rbep.v2i1.361.