A ausência de reconhecimento de identidades de gêneros no sistema penitenciário brasileiro. Brazilian Journal of Criminal Execution, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 91–102, 2024. DOI: 10.66451/rbep.v5i2.1023. Disponível em: https://rbepsenappen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/1023. Acesso em: 17 may. 2026.