Effectiveness of electronic monitoring in criminal sentence enforcement: the role of multidisciplinary teams in the social integration of monitored persons
DOI:
https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1361Keywords:
Human Rights, Electronic Monitoring, Social IntegrationAbstract
The present study aims to analyze the role of multidisciplinary teams in monitoring individuals subjected to electronic monitoring in Brazil. It is justified by the need to assess the effectiveness of this penal measure beyond technological control, considering its impacts on social reintegration. The objective is to examine the role of psychosocial support in the resocializing function of electronic monitoring, grounded in an understanding of its normative construction within the Brazilian criminal legal system. The hypothetical-deductive method is adopted, drawing on bibliographic review as well as documentary and statistical analysis. The results indicate that the work of multidisciplinary teams constitutes a fundamental element in mitigating vulnerabilities, improving the implementation of the measure, and enhancing its socializing effects.
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References
BRASIL. Câmara dos Deputados. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.288, de 2007. Relator: Deputado Flávio Dino. 2007d. Acesso em:< https://shre.ink/jK93>. Acesso em: 14 dez. 2025.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Projeto de Lei nº 1.288, de 2007. Relatora: Deputada Rita Camata. 2007c. Acesso em:< https://shre.ink/7Wch>. Acesso em: 14 dez. 2025.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Projeto de Lei nº 4.208, de 2001. Relator: Deputado João Campos. 2009. Acesso em:< https://shre.ink/7Wc7>. Acesso em: 06 mai. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Modelo de gestão para a monitoração eletrônica de pessoas. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em:< https://shre.ink/7Wcq>. Acesso em: 14 dez. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pena Justa: Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Brasília, 2025. 2025a. Disponível em:< https://shre.ink/7WcS>. Acesso em: 14 dez. 2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 412, de 23 de agosto de 2021. Estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2021. Disponível em:< https://shre.ink/7Wce>. Acesso em: 07 mai. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em:< https://shre.ink/7Wcg>. Acesso em: 15 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010. Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Brasília: Presidência da República, 2010a. Disponível em:< https://shre.ink/7Wcf>. Acesso em: 07 nov. 2025.
BRASIL, Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011. Disponível em:< https://shre.ink/7Wcd>. Acesso em: 07 nov. 2025.
BRASIL. Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. 2025b. Disponível em:< https://shre.ink/7W20>. Acesso em: 07 mai. 2025.
BRASIL, Mensagem nº 310, de 15 de junho de 2010. Brasília: Presidência da República, 2010b. Disponível em:< https://shre.ink/7W2u>. Acesso em: 07 mai. 2025.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Levantamento de Informações Penitenciárias: 18º Ciclo, 1º Semestre de 2025. 2025c. Brasília, 2025. Disponível em:< https://shre.ink/7W27>. Acesso em: 14 dez. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2007. Relator: Senador Demóstenes Torres. 2007b. Acesso em:< https://shre.ink/7W2A>. Acesso em: 14 dez. 2025.
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2007. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para alterar as regras do regime aberto e prever o rastreamento eletrônico de condenado. Autor: Senador Magno Malta. 2007a. Disponível em:< https://shre.ink/7W2o>. Acesso em: 13 dez. 2025.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). Levantamento de Informações Penitenciárias: painéis estatísticos. 2025d. Disponível em:< https://shre.ink/7W2x>. Acesso em: 14 dez. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/DF. Requerente: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, DF, 09 set. 2015. Disponível em:< https://shre.ink/7W2b>. Acesso em: 24 mai. 2025.
CASTRO, Bruna Azevedo; CARVALHO, Salo de; COSTA, Renata Almeida da. A prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como instrumento de expansão do controle penal sobre mães e gestantes: estudo de caso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Revista da Faculdade de Direito UFPR [Recurso Eletrônico], Curitiba, v.70, n.1, jan./abr. 2025. Disponível em:< https://shre.ink/7W28>. Acesso em: 14 dez. 2025.
FOUCAULT, Michel. Alternativas à prisão: um encontro com Jean-Paul Brodeur. Tradução: Maria Ferreira. Petrópolis: Vozes, 2022.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 42. ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2014.
LOPES JÚNIOR, Aury. Fundamentos do processo penal. 10 ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. Disponível em:< https://shre.ink/7W2W>. Acesso em: 23 fev. 2025.
MARCOLLA, Fernanda Analú; GOMES, Marcus Alan de Melo; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. El tiempo intensifica el sufrimiento: la percepción temporal en el cumplimiento de la pena en el sistema penitenciario brasileño. Nuevo Derecho, Engidado, v. 20, n. 35, p. 1-17, 2024.
MARCOLLA, Fernanda Analú; OLIVEIRA, Emanuelle; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Quem controla o controlador? Vulnerabilidades tecnológicas e as violações no sistema de monitoração eletrônica criminal no brasil. THEMIS: Revista da Esmec, [S. l.], v. 23, n. 1, p. 93–118, 2025. Disponível em:< https://shre.ink/7W2c>. Acesso em: 14 dez. 2025.
MARCOLLA, Fernanda Analú; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; KELNER, Lenice. O modelo brasileiro de gestão da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito penal: entre a dimensão programadora e a dimensão operacional. Administração de Empresas em Revista, [S.l.], v. 1, n. 34, p. 403 - 430, mar. 2024. ISSN 1676-9457. Disponível em: < https://shre.ink/7W29>. Acesso em: 23 fev. 2025.
MARCOLLA, Fernanda Analú; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Estigma midiático no Brasil: uma análise a partir da monitoração eletrônica de pessoas. In: Seminário Internacional Dignidade Humana e Justiça: tecnopoder, direito e democracia no Brasil contemporâneo. Blumenau. Anais. Blumenal: FURB, 2024. Disponível em:< https://shre.ink/7W21>. Acesso em: 14 dez. 2025.
MARCOLLA, Fernanda Analú; WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. Impactos da Lei n º 14.843/2024 na monitoração eletrônica de pessoas no regime aberto: uma análise a partir da dignidade humana. Revista Jurídica, Rio Verde, v. 6, n. 2, p. 18-18, 2025. Disponível em:< https://shre.ink/7WQ0>. Acesso em: 15 dez. 2025.
PATERSON, Craig. From offender to victim-oriented monitoring: a comparative analysis of the emergence of electronic monitoring systems in Argentina and England and Wales. Revista Brasileira de Gestão Urbana, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 155–166, 2017. Disponível em:< https://shre.ink/7WQE>. Acesso em: 14 dez. 2025.
SANTOS, André L Copetti. A monitoração eletrônica e a possibilidade de construção de um estilo penal híbrido. In: WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; NIELSSON, Joice G.; CENCI, Daniel R. (Orgs). Direitos humanos e democracia: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ - 2023. Ijuí, RS: Editora Unijuí, 2023.
SOUZA, Rafaelle Lopes; CORREA, Marina Aparecida Pimenta da Cruz; RESENDE, Juliana Marques. A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho. Argumentum, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 221–233, 2015. DOI: 10.18315/argumentum.v7i1.8177. Disponível em:< https://shre.ink/7WQR>. Acesso em: 14 dez. 2025.
STURZA, Janaína M.; SCHUBERT, Janete; WERMUTH, Maiquel A. D. A monitoração eletrônica no Rio Grande do Sul: o impacto na saúde dos sujeitos monitorados na região noroeste. In: WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi (Org.). Monitoração eletrônica de pessoas no estado do Rio Grande do Sul: a atuação do poder judiciário e o impacto sobre os sujeitos monitorados. Blumenau: Dom Modesto, 2023.
TEIXEIRA, Elenise N.; WERMUTH, Maiquel A. D.; GOMES, Marcus Allan D. M. A monitoração eletrônica de pessoas como signo da exclusão social no Brasil. In: WERMUTH, Maiquel A. D. (Org.). Monitoração eletrônica de pessoas no estado do Rio Grande do Sul: a atuação do poder judiciário e o impacto sobre os sujeitos monitorados. Blumenau, SC: Dom Modesto, 2023.
TOSSETTO, Danilo. Monitoração eletrônica no Brasil e estigmatização de viés racial. Revista Brasileira de Execução Penal, Brasília, v. 5 n.1, p. 131-143, 2024.
WERMUTH. Maiquel Ângelo Dezordi. A monitoração eletrônica à luz do plano “pena justa” de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro: a necessária qualificação da medida pela atuação das equipes multidisciplinares. In: MELEU, Marcelino; THAINES, Aleteia Hummes; LIXA, Ivone Fernandes Morcilo; KELNER, Lenice; ZEIFERT, Anna Paula Bagettti; CAOVILLA, Maria Aparecida Lucca; WINKLER, Silvana Terezinha (Orgs.). Estado de coisas inconstitucional e populações vulnerabilizadas. Blumenau, SC: Dom Modesto, 2025.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; MORI, Emanuele Dallabrida. Monitoração eletrônica de pessoas: a experiência do Rio Grande do Sul. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2022.
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