Indicators and social monitoring of penal enforcement: sentence remission through study in Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.66451/rbep.v7i1.1346Keywords:
Criminal enforcement of sentences. Sentence remission. Transparency.Abstract
This article examines sentence remission through education in Rio Grande do Sul (2021-2024), using prison education indicators as instruments of transparency and monitoring in penal enforcement. It analyzes the extent to which educational provision influences remission and which informational limits shape its evaluation. The study adopts a hypothetical-deductive method, combining bibliographic and documentary research with data from the Prison System Observatory of Rio Grande do Sul. The findings indicate increased educational coverage and high retention among enrolled and attending individuals, predominance of elementary education, and expansion of classes and teaching staff. It also discusses how conceptual gaps affect data consistency, transparency, and social oversight, with implications for the effectiveness of prison education policy.
Downloads
References
BITENCOURT, Cezar R. Falência da pena de prisão: edição comemorativa. 6. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book. p.483. ISBN 9788553620470. Disponível em:<https://shre.ink/73gw>. Acesso em: 15 fev. 2026.
BONFIGLIO, Luiza Pinheiro. Capacitar para libertar: a ressocialização pelo viés da remição da pena. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 24, p. 72–106, 2019. Disponível em:< https://shre.ink/73gy>. Acesso em: 12 jan. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <https://shre.ink/73gX>. Acesso em: 19 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 dez. 2020. Disponível em:< https://shre.ink/73gj>. Acesso em: 19 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Disponível em:< https://shre.ink/73go>. Acesso em: 19 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Divulgados Planos Estaduais de Educação nas Prisões. Brasília, DF, 30 jun. 2025. Disponível em:< https://shre.ink/73gg>. Acesso em: 19 jan. 2026.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Senappen destaca avanços nas atividades educacionais que beneficiam privados de liberdade. Brasília, DF, 3 jun. 2025. Disponível em:< https://shre.ink/73gr>. Acesso em: 19 jan. 2026.
BRITO, Alexis Augusto Couto de. Execução penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Regras e Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, 2016. Disponível em: <https://shre.ink/73gs>. Acesso em: 19 jan. 2026.
DIAS, Maria da Graça Morais. A redenção das penas pelo trabalho: breve notícia de um sistema. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.
FREIRE, P. Conscientização: teoria e prática da libertação - uma introdução ao pensamento de Paulo Freire. 3.ed. São Paulo: Cortez & Moraes, 1980.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal – 22. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025. E-book. p.24. ISBN 9788553625864. Disponível em:< https://shre.ink/73gl>. Acesso em: 19 jan. 2026.
MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação penal especial. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
RIO GRANDE DO SUL. Estado fecha o primeiro semestre de 2025 com mais de 5 mil apenados frequentando a educação formal. Porto Alegre, 24 jul. 2025. Disponível em:< https://shre.ink/73gm>. Acesso em: 19 jan. 2026.
RIO GRANDE DO SUL. Maior parte da população prisional do Rio Grande do Sul tem até 45 anos e não possui ensino médio completo. Porto Alegre, 1 ago. 2024. Disponível em:< https://shre.ink/73bJ>. Acesso em: 19 jan. 2026.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). Indicadores e estatísticas. Porto Alegre: SSPS, [s. d.]. Disponível em:< https://shre.ink/73bR>. Acesso em: 21 jan. 2026.
SCOTT JÚNIOR, Valmôr; CARBONARI, Vanessa Borges. Remição por estudo para a (re)inserção social: o direito à educação superior ao apenado no regime fechado. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, Franca, ano 25, n. 41, p. 253-284, jan./jun. 2021. Disponível em:< https://shre.ink/73bZ>. Acesso em: 12 jan. 2026.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 445.942/RS, Quinta Turma. Relator: Min. Gilson Dipp. Julgado em 25 ago. 2003. Disponível em:< https://shre.ink/73bG>. Acesso em: 15 fev. 2026.
TORRES, Eli Narciso da Silva. A gênese da remição de pena pelo estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação às pessoas privadas de liberdade no Brasil. 2017. Tese (Doutorado em Educação) — Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2017.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1989.
Additional Files
Published
Issue
Section
License
A publicação dos originais na Revista Brasileira de Execução Penal implica na reserva os direitos autorais. Autores têm permissão para a publicação da contribuição em outro meio, impresso ou digital, em português ou em tradução, desde que os devidos créditos sejam dados à RBEP.
O conteúdo dos artigos é de estrita responsabilidade de seus autores.
