Indicadores de classificação de pessoas privadas de liberdade: uma visão pragmática e sua efetiva aplicação no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte

Abstract

Este estudo busca compreender as condicionantes para o processo de classificação das pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Para isso, adotou-se um instrumento de aferição inédito que combina método matemático e análise de padrões. A classificação considera o perfil biopsicossocial e de risco, possibilitando indicar um ambiente mais compatível com o regime de cumprimento de pena e contribuindo para a individualização da pena, entendida como promoção da justiça social e reintegração à sociedade. Metodologicamente, trata-se de uma revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, com abordagens qualitativas e quantitativas. Os resultados parciais destacam a efetivação da política pública de classificação das pessoas privadas de liberdade, promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ressaltando, porém, que essa ferramenta é um dos elementos do processo e precisa ser articulada a outras políticas e práticas para garantir a individualização plena da pena.