A ausência de reconhecimento de identidades de gêneros no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

Este artigo se propõe a examinar a falta de reconhecimento da identidade de gênero no sistema prisional brasileiro, especialmente para mulheres e pessoas LGBTQIA+. Partindo de um contexto histórico de discriminação e punições, a pesquisa aborda a realidade atual dessas pessoas no cárcere e destaca a importância de aplicar as leis para assegurar seus direitos. Foram analisadas as alternativas ao aprisionamento que poderiam reduzir a violência e a violação de direitos. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com análise de doutrinas, artigos, dissertações, teses, documentários e dados governamentais, para avaliar se os direitos fundamentais, sobretudo a dignidade humana, são respeitados. Como resultados obtidos observa-se que ao categorizar prisões apenas em “masculinos e femininos”, o Estado ignora a diversidade de gênero, perpetuando violações e destacando a urgência de uma reforma focada nas necessidades de mulheres e pessoas LGBTQIA+.